Blog DIGNIDADE!!! Por uma CAMPOS Moralizada, Digna e Justa!

Bombeiros encontram o sétimo corpo nos escombros de prédios que desabaram no Centro do Rio

2012-01-27T09:25:00.000-02:00

Foto: Ide Gomes/Frame/AE

Mais um corpo, ainda não identificado, foi resgatado pelos bombeiros por volta de 8h35 desta sexta-feira (27) nos escombros dos prédios que desabaram na avenida Treze de Maio, no centro do Rio.

Com esse corpo, ao menos 19 pessoas ainda continuam desaparecidas, segundo estimativa da prefeitura. Até as 19h de quinta-feira (27), foram retirados 15 mil t de escombros do local em 400 viagens de caminhões.
Fonte: R7

Vídeo: O momento do desabamento dos prédios no centro do Rio

2012-01-26T21:23:00.000-02:00

Sarcasmo tem novidades sobre o NANgate. "$alve, $alve o leitinho das crianças"

2012-01-26T16:00:00.003-02:00

Garotinho de olho no leite das crianças do município.

Sarcasmo voltou de seu retiro com novidades sobre o leite da crianças de nosso município. O caso ficou conhecido em toda planície, ou melhor, em todo o território fluminense como NANgate, onde os valores exorbitantes seriam comprados e pagos pelo governo da prefeita blindada Garotinho. O caso saiu de nossa planície e foi travado na Alerj, onde a deputada Clarissa Garotinho, fazendo o papel de advogada do desastroso governo de sua mamãe/papai, penduricada no cargo através de liminares, travou um caloroso discurso ensaiado contra o então deputado Roberto Henriques, ex- aliado do papai Garotinho. Clique aqui e relembre o caso, aqui para o discurso dos "nobres" deputados estaduais.
O blogueiro Sarcasmo achou no Diário Oficial que o governo resolveu comprar os leitinhos da empresa MLPA, mas por causa da transparência extrema deste governo, não saberemos a quantia, marcas e valores pagos por cada produto.Ou saberemos???

Clique aqui e leia a postagem na integra no blog do Sarcasmo S/A

Abaixo Extrato publicado no D.O. do dia 25/01

EXTRATO DE CONTRATO
NÚMERO: 001/2012
FATO GERADOR: Pregão Presencial 023/2011.
OBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcelos Martins, Fundação Dr. Geraldo
da Silva Venâncio e Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.
CONTRATADA: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA
VALOR TOTAL: R$ 847.820,00 (oitocentos e quarenta e sete mil
oitocentos e vinte reais)
PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.
Campos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2011.
Paulo Roberto Hirano
Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO
NÚMERO: 002/2012
FATO GERADOR: Pregão Presencial 023/2011.
OBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Dr. João Barcelos Martins, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Secretaria Municipal de Família e Assistência Social.
CONTRATADA: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA
VALOR TOTAL: R$ 11.680,00 (onze mil seiscentos e oitenta reais)
PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.
Campos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2011.
Paulo Roberto Hirano
Secretário Municipal de Saúde

Continuam as buscas aos 19 desaparecidos em prédios que desabaram no centro do Rio

2012-01-26T15:14:00.002-02:00

Foto: Jadson Marques/AE

Equipes do Corpo de Bombeiros que trabalham no local do desabamento de três prédios no centro do Rio de Janeiro localizaram três corpos vítima da tragédia ocorrida ontem à noite.
Os trabalhos continuam e cerca de 19 pessoas estão desaparecidas. Dos cinco feridos que deram entrada no Hospital Souza Aguiar, dois já receberam alta e ninguém está em estado grave. Um sexta vítima deu entrada no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, zona norte, e foi já liberada.

Com informações do R7

Prefeito Eduardo Paes confirma que três prédios desabaram no centro do Rio

2012-01-26T01:37:00.000-02:00

Reprodução: Rede Record

O prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes confirmou no início da madrugada desta quinta-feira (26) que um terceiro prédio foi atingido pelos outros dois desabamentos e também caiu, na avenida 13 de Maio, no centro da cidade. Segundo Paes, esse edifício seria um sobrado com três ou quatro andares.
As outras construções que caíram foram um prédio de 20 andares e um outro de 10. Os três ficam próximos ao Theatro Municipal.
Fonte: R7

Autoridades confirmam desabamento de dois prédios no Rio e testemunhas dizem que um terceiro prédio também pode ter desabado

2012-01-26T00:32:00.000-02:00

Foto: Ide Gomes/Frame/AE

Segundo informações do Centro de Operações da Prefeitura. Cinco feridos já chegaram ao Hospital Souza Aguiar, também no Centro da cidade.
Em entrevista, o prefeito Eduardo Paes afirmou que foram atingidos um prédio de dez andares e outro de 20 andares. "Aparentemente não foi uma explosão, o desabamento aconteceu por um dano estrutural no prédio. Acredito que não tenha sido vazamento de gás", disse o prefeito.
Menos de uma hora depois dos desabamentos, a Defesa Civil Estadual informou que a tragédia deixou 11 vítimas, sem detalhar mortos e feridos.
Cinco dos feridos receberam atendimento no Hospital Souza Aguiar: quatro homens (dois de 37 anos, um de 31 e um de 50 anos) e uma mulher de 28 anos. O quadro mais grave é o da mulher, que teve lesão no couro cabeludo e vai ter que passar por cirurgia.
Um zelador e um operário, que estava dentro de um elevador, estão entre os feridos retirados com vida dos escombros. As informações são do coronel Sérgio Simões, secretário estadual de Defesa Civil. Ainda de acordo com o coronel, as buscas se concentram em dois pontos sinalizados com a ajuda de cães farejadores.

De acordo com a empresária Zilene Bernardino, que trabalha no local, o prédio de dez andares fica na Rua Manuel de Carvalho, esquina com Treze de Maio, e o outro na própria Treze de Maio. Um terceiro prédio, de menores proporções, também pode ter desabado, segundo testemunhas.

Com informações do G1

Desabamento de prédio no Rio: Prédio ao lado ameaça desabar

2012-01-25T22:30:00.000-02:00

Reprodução: Rede Record

Pessoas que estavam no alto de um edifício que fica ao lado do prédio pediam ajuda. Cerca de 30 pessoas foram resgatadas com segurança, segundo os bombeiros.

Segundo testemunhas, havia forte cheiro de gás no local. A quantidade de escombros e poeiras no local é muito grande.

Por volta de 21h15, houve corre-corre após um princípio de incêndio. O edifício Capital, que fica ao lado do prédio que ruiu, também corre risco de desabar.

Bombeiros de diversos batalhões trabalham em busca de vítimas. A energia elétrica foi cortada para evitar acidentes.

O desabamento teria começado pelos andares mais altos, segundo o auxiliar de manutenção Julio Cesar de Oliveira Brandão, que contou ter visto o momento em que o edifício veio abaixo.

- Estava na banca de jornal quando comecei a ouvir uns estalos. Pensei que fossem tiros. Quando olhei para cima, vi os andares mais altos caindo.

Outra testemunha do acidente, o engenheiro elétrico Jorge Drauss, conta que tomava suco em uma lanchonete quando percebeu que várias pedras pequenas caíam do alto do edifício.

- Eu estava tomando um suco em uma lanchonete quando percebi que pequenas pedras estavam caindo do alto. Pensei que fosse alguém fazendo um buraco para ar-condicionado. De uma hora para outra, o prédio começou a cair.

Fonte: R7

Desabamento de prédio no centro do Rio: Segundo a Defesa Civil, a tragédia deixou 11 vítimas, entre mortos e feridos.

2012-01-25T22:14:00.000-02:00

Foto: Rafael Andrade/VC no G1

Inicialmente, os relatos apontavam que o prédio havia desabado em parte. Mas o repórter Rafael Coimbra, da Globo News, que está no local, informa que o prédio desabou completamente. A Defesa Civil Estadual informou que a queda do prédio de sete andares deixou 11 vítimas, entre mortos e feridos.
Amigos e parentes cercam o local em busca de informações sobre pessoas que trabalham na região, enquanto a Guarda Municipal impede a aproximação, pelo temor de dano estrutural às construções vizinhas.
De acordo com informações do Centro de Operações da prefeitura, a Avenida Almirante Barroso, entre a Rua Senador Dantas e Avenida Rio Branco, está interditada em ambos os sentidos. No twitter do Centro de Operações, a prefeitura faz um alerta: "Atenção motoristas! Evite a região da Cinelândia, Carioca e Rio Branco para não atrapalhar os trabalhos dos Bombeiros e Defesa Civil".
Segundo o Metrô Rio, as estações da Presidente Vargas e da Cinelândia irão ser fechadas.

Foto: Marcelo Piu/ Agência O Globo

Fonte: G1

Após explosão prédio desaba no centro do Rio. Segundo relatos há feridos.

2012-01-25T21:25:00.000-02:00

Após explosão, carros ficam encobertos de poeira. Foto: Reprodução TV Globo

Prédio desaba no centro do Rio

Um prédio desabou na rua 13 de Maio, próximo ao cruzamento com a avenida Chile, segundo o Centro de Operações da Prefeitura do Rio.

O edifício de 18 andares fica próximo ao Theatro Municipal, na Cinelândia, centro do Rio. Testemunhas que passaram pelo local relatam que há pessoas feridas e muita poeira.

A polícia já fez um cordão de isolamento para afastar curiosos. Há pessoas pedindo ajuda no alto do prédio vizinho ao que despencou, que também estaria ameaçado de queda.

Segundo as primeiras informações, o desmoronamento teria ocorrido após uma explosão. Bombeiros de diversos batalhões trabalham na procura de vítimas.

Fonte: R7

Com a palavra, a Justiça Eleitoral: Passagem a R$ 1,00 cria eleitor de carteirinha em Campos, diz jornalista

2012-01-25T17:31:00.001-02:00

Abaixo republicamos o post do jornalista Paulo Freitas publicado em seu blog

Passagem a R$ 1,00 cria eleitor de carteirinha em Campos

Prefeita é a garota propaganda do cartão

É inegável o uso eleitoral do programa “ônibus a 1 real” em favor da prefeita de Campos/RJ, dona Rosinha Garotinho.

Ao mesmo tempo em que é a autorizadora das despesas com o programa, oficialmente chamado de Campos Cidadão, dona Rosinha é beneficiária direta do produto eleitoral que esse programa produzirá.

O acesso às regras do programa é uma caixa-preta. Quando muito, permite apenas o acesso aos dados do cartão de quem já o possui ou requereu. Mais nada. Veja só. Quem quiser que vá reclamar com o bispo. A Prefeitura paga a diferença no caso do preço da passagem for superior a R$ 1,00. E todas são, variando com a distância.

Ao mesmo tempo, a prefeita incorre em propaganda enganosa, ao proclamar que em Campos a passagem de ônibus custa R$ 1,00. Não é verdade. O programa beneficia apenas quem for eleitor de Campos e não os usuários que estejam de passagem pela cidade.

“Está mais do que caracterizado o uso de recursos públicos para um programa que visa a captação de votos para Rosinha. A propaganda oficial não faz distinção entre moradores de Campos e outra cidade, deixando a entender que é um direito indiscriminado de qualquer cidadão que andasse de ônibus no município. Espero que o TRE veja isso com cuidado”, opinou o professor Adamastor Neves.

Outro aspecto é a possibilidade de direcionamento de recursos públicos para empresas de ônibus, pois os releases da Prefeitura de Campos não fazem menção ao montante recebido por casa empresa. Em geral, os releases se prestam a fazer propaganda da prefeita no site da prefeitura. Em recente release, o Secretário de Governo, ex-deputado Pudim, revelou que houve um aumento de 1 milhão 300 mil viagens por mês, quase que dobrando o valor da contrapartida da prefeitura..

- (sic) “Até maio de 2009 eram 1.555.000 passagens por mês, número que hoje é de 2.851.000. Na gestão passada, a frota era de 249 veículos, frota que nos foi apresentada como sendo de 396, destes 113 com 12 anos de vida útil, ou seja, com idade vencida. Hoje, temos coletivos com ar condicionado, rampa para acessibilidade, sendo que a cobrança da população por ônibus melhores já é exigência da Prefeita Rosinha às empresas de transporte coletivo” – cita o release.

Ar condicionado? Faz-me rir. A apreensão de ônibus pelo Detran revela bem a qualidade do serviço…

No momento, a Prefeita Rosinha ordenou um recadastramento sem pé nem cabeça de todos os portadores do Cartão que dá direito à passagem a R$ 1,00, coincidindo com o ano eleitoral, fazendo do programa um dos carros-chefes da campanha de reeleição. Instituído há dois anos, o programa está obrigando os eleitores de Campos a enfrentar grandes filas. É necessário levar CPF, Identidade e atestado de residência. Informalmente, aceita-se o titulo de eleitor de quem não tem como provar que reside na cidade.

Se o usuário não for morador de Campos não será atendido.

Como explicar então a intensa propaganda feita pela Prefeitura dizendo que passagem a um real é um benefício que Campos concede, já preparando o campo para uma futura campanha rumo ao governo do Estado?.

É cristalino que o período pré-eleitoral começa com os adversários de dona Rosinha em grande desvantagem. Afinal, são 300 mil pessoas a serem recadastradas, sabe-Deus ouvindo que tipo de assédio eleitoral.

É um mistério para o TCE verificar e a justiça eleitoral mandar apurar.

Mas eu já sei como dona Rosinha vai agir. Dirá que seus adversários são contra a passagem a 1 real, que querem acabar com isso…

Passagem a R$ 1,00, dona, é ali, na boca do caixa, não precisa carteirinha nem cadastro. É só fiscalizar… mas dona Rosinha Garotinho quer manter os eleitores no cabresto e inventou o “Eleitor de Carteirinha”.

Do blog do Paulo Freitas

Com a palavra, a Justiça Eleitoral!

Praia Acessível em SJB

2012-01-25T17:04:00.001-02:00

PASSARELAS DE ACESSIBILIDADE SÃO INAUGURADAS EM SJB

Foto: DM Gonçalves

São João da Barra ganhou oficialmente, neste domingo, mais três passarelas de acessibilidade que permitem aos portadores de necessidades especiais chegarem à beira-mar. Além das passarelas a Prefeitura coloca à disposição de quem precisar, cadeiras anfíbias e monitores. O conjunto de passarelas ganhou ainda um quiosque, onde ficam as cadeiras, rampas de acesso e piso especial para deficientes visuais.
Todo o conjunto faz parte do projeto Praia Acessível, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Direitos Humanos, que em parceria com a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, está iniciando um projeto de ampliação do turismo aos portadores de necessidades especiais. Neste domingo, após a inauguração da passarela, o surfista Henrique Saraiva, da ONG AdaptSurf, que realiza um trabalho junto com portadores de necessidades especiais destacou a importância do projeto:
- Temos buscado apoio para os portadores de necessidades especiais no Rio de Janeiro e outros municípios e ficamos surpresos com o convite e o trabalho realizado em São João da Barra. O que existe aqui não vejo em lugar nenhum do Brasil. Não esperava ver isso aqui e fiquei muito satisfeito, disse. Com o subsecretário de Turismo, Esporte e Lazer, Adilson Almeida, Henrique conversou sobre a possibilidade de realização de um campeonato de surf para pessoas com necessidades especiais. “Temos total interesse em realizar”, disse Adilson.

Foto: DM Gonçalves

A passarela de acessibilidade já se tornou um sucesso. Com as três passarelas entregues oficialmente ontem, São João da Barra já possui quatro de um total de cinco que serão construídas. A próxima ficará em Chapéu de Sol, facilitando ainda mais o acesso à praia.
Fundadora da Apae em São João da Barra, a prefeita Carla Machado destacou a importância de permitir o acesso de todos às praias: “Eu ficava triste porque via que nem todos conseguiam chegar à praias. Imagino o quanto isso era doloroso para algumas pessoas”, disse ela, enquanto era cumprimentada por diversas pessoas com necessidades especiais que compareceram à inauguração.
- Fico feliz em podermos proporcionar o acesso a quem tem dificuldade. Hoje, temos dotado o município de rampas de acesso nas calçadas, uma preocupação que jamais houve. Isso é cidadania, é ampliar a participação destas pessoas no cotidiano de suas cidades, lembrou a prefeita. “Se há dois elevadores instalados em São João da Barra, eles estão em prédios públicos e permitem o acesso das pessoas a prédios públicos que foram restaurados e adaptados. Isso é muito importante”, destacou.
Fonte: Portal da PMSJB

Do Estou procurando o que fazer...

NOTA POLÍTICA DO PCB/CAMPOS: TRANSPORTE PÚBLICO NÃO É MERCADORIA!

2012-01-24T23:09:00.000-02:00

Hoje, terça -feira - a população campista amanheceu sem transporte coletivo devido a paralisação do serviço desde a zero hora, após assembleia da categoria realizada ontem, segunda -feira.

A categoria decidiu pela paralisação em razão do atraso no salário dos trabalhadores, que deveria ser feito no dia 5. Não há definição de quanto tempo durará a paralisação.

A paralisação é legítima devido a mais um ataque aos direitos dos trabalhadores do transporte público . Os trabalhadores do setor -motoristas e cobradores- são explorados à exaustão, sem condições dignas de trabalho, em um regime de semiescravidão imposto pelas empresas do ramo.

Em Campos as empresas de ônibus são subsidiadas pela governo municipal que repassam valores vultuosos a cada empresa inserida no projeto populista do cartão cidadão. Esse engodo beneficia os empresáros do setor sem trazer benefício efetivo para a população já que a situação do transporte urbano na cidade é precária: são veículos de péssimas condições que trafegam pela cidade, péssimo atendimento nos distritos, impondo isolamento a população local.

Há ainda a imposição do “motorista júnior”, que desempenha ao mesmo tempo a função de motorista e trocador, sobrecarregando o empregado e trazendo risco para o trânsito. Isso é uma mostra da exploração ao qual são submetidos os trabalhadores do setor. Os empresários do setor, ao mesmo tempo em que oferecem serviços de péssima qualidade á população exploram ao máximo a saúde física e mental de seus empregados.

A alegação dos empresários para o atraso dos salários dos trabalhadores do transporte público em Campos é justamente a falta do repasse do subsidio pela prefeitura.

Além dos trabalhadores do setor, isso prejudica setores da classe trabalhadora que diariamente fazem uso desse meio de transporte.

"As empresas de ônibus prestam o serviço de transporte coletivo sob a forma de concessão, pois é público e, inclusive, a Constituição brasileira caracteriza tal serviço como de caráter essencial (art. 30, V). Contudo, o que se observa é o enriquecimento abusivo dos magnatas do setor, às custas da classe trabalhadora, que é a usuária tradicional de um transporte que, como se vê, de público tem muito pouco. " PCB/RJ

O transporte público, justamente por ser público, não pode ser gerenciado sob a ótica da economia de mercado. O valor repassado pela prefeitura de Campos a iniciativa privada que, por sua natureza busca apenas maximizar seus lucros em detrimento do usuário, deveria ser investido em transporte público de qualidade. Defendemos a ESTATIZAÇÃO dos meios de transporte, sob o controle dos trabalhadores, como única forma corrigir as mazelas do setor.

- Transporte Público não é mercadoria!
- Pela Estatização dos meios de transportes públicos, sob controle dos trabalhadores!

Campos dos Goytacazes, janeiro de 2012
Partido Comunista Brasileiro
Comitê Municipal de Campos dos Goytacazes – PCB/Campos

E-mail enviado ao blog

Desembargadores do TJ-RJ: Supersalários que passam de R$ 600 mil

2012-01-24T22:22:00.000-02:00

Desembargadores do TJ-RJ ganham supersalários de até R$ 600 mil
Salário-base é de R$ 24 mil, mas lista extensa de benefícios e vantagens multiplica ganhos dos desembargadores. Presidente do TJ nega ilegalidade.

A análise das folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revelou que desembargadores ganham supersalários. Em um dos casos, o valor pago foi 25 vezes maior que o salário-base.
O Tribunal de Justiça do Rio tem 179 desembargadores. Cada um tem salário-base de R$ 24 mil por mês. É o teto estabelecido pela Constituição Federal. Mas este não é o valor que aparece no contracheque deles.
Em apenas um mês, em setembro de 2011, um único desembargador recebeu mais de R$ 642 mil. Não é um caso isolado. A folha de pagamentos, que o Tribunal é obrigado a divulgar por determinação do Conselho Nacional de Justiça, tem outros exemplos de supersalários.
Reportagem do jornal O Estado de São Paulo, desta terça-feira (24), mostra que, em dezembro de 2010, 11 desembargadores ganharam até R$ 50 mil, 94 receberam de R$ 50 mil a R$ 100 mil e 72 magistrados tiveram salário de mais de R$ 100 mil. Um deles ficou com R$ 511 mil no mês.
A explicação para essa multiplicação dos salários dos magistrados está em uma lista extensa de benefícios e vantagens. Esses direitos acabam representando um ganho bem maior no fim do mês e estão garantidos por lei, segundo o Tribunal de Justiça do Rio.
São sete tipos de auxilio, como por acúmulo de função, por substituir outro magistrado, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
Mas o que aumenta ainda mais os salários, segundo o que consta na folha de pagamento, são as chamadas vantagens eventuais. Entre elas, insalubridade, gratificações por serviços extras e o pagamento de remunerações atrasadas.
A lista das vantagens cresceu a partir de 2009, quando teve aprovação da Assembleia Legislativa e do governo do estado. Mas a Procuradoria Geral Da República considerou a ampliação inconstitucional. O processo está no Supremo Tribunal Federal, sem prazo para ser julgado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirma que não há ilegalidade no pagamento dos supersalários. “Quando você fala em R$ 600 mil, são casos excepcionais, Ou são desembargadores que se desvinculam do Tribunal por algum motivo ou são desembargadores do Quinto constitucional que o supremo entendeu que tem pagar essas vantagens a eles. Isso tudo é com base legal, não tem nada que não seja com base legal. Daí o meu interesse que o CNJ venha aqui para nos fiscalizar e serão recebidos como sempre foram, de braços abertos”, afirmou o presidente.
O Conselho Nacional de Justiça informou que o Tribunal de Justiça do Rio seria o terceiro do país a ser inspecionado. Mas as investigações do conselho estão paradas desde dezembro do ano passado. A suspensão foi determinada por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enquanto o tribunal De São Paulo era investigado.
Na folha de pagamentos divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio, os nomes dos magistrados não são divulgados.

Clique aqui e assista o vídeo da reportagem.

Fonte: JN

Estado de greve: Rodoviários decidem por fim à paralisação

2012-01-24T20:26:00.000-02:00

Foto: Luiz Siri

Os rodoviários de Campos decidiram em assembléia realizada no início da noite desta terça-feira (24/01), na sede do Sindicato com trabalhadores, que a paralisação se encerrará à 0h. segundo o presidente Roberto Virgílio essa foi “uma greve de advertência” e que a classe permanecerá em ‘Estado de Greve’ até a próxima terça-feira (31/01), prazo para que as empresas possam cumprir com o pagamento dos salários de dezembro e encargos recolhidos.

Fonte: Site Ururau

Prefeitura de SFI dá posse a concursados

2012-01-24T19:48:00.000-02:00

Concursados são convocados para tomar posse na Prefeitura de São Francisco

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana recebeu, nesta terça-feira (24/01), os concursados que foram convocados pelo Prefeito Beto Azevedo no ano passado. Somente nesta terça, 187 pessoas se apresentaram para assumir as vagas de professores de educação infantil, ensino fundamental, História e língua portuguesa e nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, pedagogo e auxiliar de serviços gerais.
Estão previstas para o mês de fevereiro novas convocações para os cargos de motorista, operador de máquinas pesadas, agentes de fiscalização e técnicos de higiene, contabilidade e enfermagem.
A secretaria de Administração recebeu a documentação dos convocados e realizou a posse dos novos funcionários, encaminhando-os para as suas respectivas secretarias.
A área da Educação, que teve o maior número de convocados, deverá ter preenchidas, ao todo, mais de 250 vagas. O critério de distribuição dos profissionais nas escolas respeitará a ordem de classificação no concurso, dando ao melhor classificado a opção de escolha, de acordo com a disponibilidade.
A secretária de Educação do município, Yara Cinthia Nogueira, destacou a importância da convocação. “É fundamental para São Francisco contar com esta nova força de trabalho. Desta forma, podemos proporcionar oportunidades e uma educação com qualidade ainda maior.” - declarou a secretária.
O Prefeito Beto Azevedo celebrou a chegada dos novos servidores. “Os convocados estão todos de parabéns. Esperamos que todos possam dar a sua contribuição para melhorar os serviços no município. Para os que estão vindo de outros municípios torcemos para que sintam em casa. Que sejam todos bem vindos.” – saudou o Prefeito.

Fonte: Ascom SFI

"Caixa rosa da passagem à R$ 1": Ano de eleição, empresários sempre têm razão!

2012-01-24T19:37:00.000-02:00

Imagem inserida pelo blog

O LADO INVISÍVEL DA GREVE DOS RODOVIARIOS

Ouvi, hoje, de alguém bem relacionado com os empresários do setor de transportes de passageiros de Campos que eles querem uma redefinição do programa da passagem a 1 real subsidiada. Da forma que está, não dá mais. Isso tanto explica esta greve com adesão total dos rodoviários, como o silêncio comprometedor da prefeitura.

O problema é que isso obrigará o governo a abrir a sua caixa laranja, que vem sendo auditada por uma empresa escolhida pelo governo, ao preço de 750 mil reais.

E o pior é que se der zebra, não restará à administração nem o ardil de culpar a Oposição.

É grave a crise.

Do blog do Fernando Leite

“Caixa Rosa do transporte á R$ 1”: Só resta o governo da “prefeita blindada” abrir os cofres

2012-01-24T19:27:00.000-02:00

Empresários querem dinheiro, empregados querem salários, população quer transporte, governo da prefeita (o) blindada Garotinho terá que abrir os cofres.

Pois é, ano de eleição empresários que "prestam serviços à população" sempre têm razão!

Tá explicado!!! Reforcem o estoque de Óleo de Peroba para os "nobres" edis governistas

2012-01-13T16:53:00.003-02:00

Do Blog Reflexões

Print do blog do Fernando Leite

Do Blog do Bastos

Governistas traçam estratégias para cobrar informações de Nahim

Os vereadores aliados da prefeita Rosinha Garotinho (PR) se reuniram hoje (13) na Câmara de Campos e traçaram as estratégias para cobrar informações do presidente da Casa, vereador Nelson Nahim (PSL). Conforme publiquei aqui, eles querem os balancetes referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011, além de informações sobre iluminação de Natal, gastos com publicidade e valor devolvido ao governo municipal. Após a reunião, ficou estabelecido que os vereadores da base irão esperar Nahim retornar de viagem para que a cobrança seja feita pessoalmente. Posteriormente, as informações serão encaminhadas aos assessores dos parlamentares, que farão uma análise minuciosa.
Tudo indica que após o recesso a Câmara de Campos vai iniciar as suas atividades com um clima de tensão no ar. Vereadores da oposição vão alegar que a transparência deve valer para todos os poderes. Com isso, no embalo do pedido de informação ao presidente da Câmara, serão formulados vários pedidos semelhantes em relação ao governo Rosinha.

Blogueiro fala:

Caso a prefeita Rosinha tenha decisão desfavorável no julgamento, a prefeitura de Campos cairia novamente no colo do presidente da Câmara de vereadores ocupado pelo cunhado Nelson Nahin. A(O) prefeita(o) Garotinho, não quer correr riscos de ter que ver Nahin assumir o comando da máquina, só restando os vereadores aliados tentarem algo como TRANSPARÊNCIA, para quem sabe, destituir a mesa diretora da casa de leis do município. Esses mesmos vereadores que querem "transparência" são os que blindam o executivo que é comandado pela (o) Garotinho, negando os pedidos de informação (transparência).

Haja Óleo de Peroba aos nobres edis da "transparência"!!!

Cadê os “ônibus novos” da Viação Tamandaré?

2012-01-12T16:27:00.000-02:00

Há três anos as empresas de ônibus que prestam serviços públicos de transporte de passageiros em Campos, têm seus cofres recheados com dinheiro público através de subsídios repassados pela PMCG após a implantação da passagem à R$1. Em contra partida, as empresas deveriam melhorar a qualidade do transporte fornecido à população. Uma dessas empresas é a Viação Tamandaré, detentora de grande parte das linhas na cidade de Campos e que nesses três anos, “mamando forte na viúva”, pouco ou nada investiu em melhorias no transporte dos cidadãos campistas. Não posso ser injusto, a Tamandaré retirou um pouco das sucatas que circulavam pela cidade substituindo-os por micrões. Micrões esses que não suportam a demanda de passageiros, pois sua capacidade de lugares é inferior a um ônibus de padrão normal. O mais interessante é que na época que esses micrões começaram a circular, ventilou-se pelos veículos de comunicação que a Tamandaré estava aguardando a entrega de novos ônibus pelas montadoras. Após quase 8 meses, nenhum ônibus novo da empresa foi visto circulando pela cidade. Cidade essa que jorra dinheiro nos cofres das empresas e não cobra retorno aos cidadãos pagadores de impostos.
A viação Tamandaré deve ter perdido muito em repasse de subsídios, já que os micrões mesmos lotados de passageiros, não transportam a mesma quantia de passageiros de um ônibus normal e como também não houve diminuição nos intervalos de um coletivo para outro a empresa deve está sentindo a diferença nos repasses aos cofres. Ou não?
Na cidade onde fraude é culpa dos cidadãos, governo municipal é de uma transparência sem igual e vereadores exercem plenamente e rigorosamente o papel de fiscalizadores do dinheiro público, tudo é possível.
Ahhh, será que o governo da prefeita Garotinho não cobrará da empresa Tamandaré os ônibus novos tão prometidos para servir a população?

Campos, Minha Cidade, Meu Amor!??????$$$$$$

A volta do “morto” VIVO

2012-01-06T17:26:00.001-02:00

Caros leitores...

Não se assustem, não é um recado do além.

Talvez alguns leitores chegaram a pensar que parti dessa para melhor, ou quem sabe, poderia ter apenas recebido um “agrado” ($$$$$) para que caminhasse no caminho da lama desfrutando da desgraça alheia.
Não, não! Não estou a venda!
Este blogueiro está desde novembro sem atualizar este espaço devido vários percalços, entre elas enfermidade. Precisei deixar este espaço em segundo, terceiro, quarto, quinto... plano para me recuperar.
Tenho que me desculpar juntos a vocês, caros leitores, pois deveria ter deixado uma postagem de aviso que o blog estaria temporariamente sem atualizações, mas acabei não fazendo, só me restando me desculpar.
Atualmente já quase 100%, voltarei gradativamente a atualizar este espaço.

Voltei!!!!!!!!!!!!!!!!

Dúvida cruel: De quem é a culpa? Do "governo passado" (que hoje apóia o atual) ou dos blogueiros "malditos"?

2011-11-03T23:13:00.000-02:00

Do blog do Herval Jr.

Péssimos indicadores na cidade dos royalties

O que dirão os blogueiros de coleira quando se tem em mãos os seguintes números ?
Campos dos Goytacazes , com o quinto maior orçamento do país , obteve a penúltima colocação na avaliação do Ideb , nota 3,2 para sua educação pública entre as principais cidades do Brasil .

Outro indicador não menos importante , o município de Campos caiu de 51º para 56º lugar entre as 81 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes , no ranking do Ministério das Cidades que avalia a evolução do saneamento.

Estamos piorando com mais dinheiro.Campos recebe dez vezes mais recursos provenientes dos royalties de petróleo (1,2 bilhão em 2011) do que recebia há dez anos atrás .

Só mesmo muita incompetência e irresponsabilidade com dinheiro público para chegarmos a esse patamar .

Onde está o dinheiro? Prefeitura atrasa pagamento e alunos ficam sem transporte

2011-11-03T23:06:00.000-02:00

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Do blog do L. Werneck

Prefeitura atrasa pagamento e alunos ficam sem transporte

Os alunos de toda a região estão sem transporte escolar a partir de hoje, quinta-feira, 3 de Novembro. A informação me foi passada neste final de tarde por um dos responsáveis pelo transporte dos alunos da região de Santo Eduardo. O motivo, segundo ele, foi que o pagamento referente a este serviço está atrasado cerca de 90 dias e devido a dificuldade de conseguirem recursos para o abastecimento dos veículos a categoria resolveu paralisar o serviço.
Foram afetados os alunos das localidades de Casinhos, Serrinha, Posse do Meio, 69, Espírito Santinho, Santa Rita, Pedra Lisa, Santa Bárbara, Mata da Cruz, Murundú e Santa Maria. Há informações também que o problema se estende por mais partes do Município de Campos.

Onde está o dinheiro, o gato comeu?

Boa pergunta: Onde está o dinheiro prefeita Rosinha Garotinho?

Educação em Campos: Governo da prefeita e "professora" Rosinha Garotinho é uma Trajédia

2011-11-03T22:15:00.001-02:00

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Por Douglas da Mata do blog Planície Lamacenta

A felicidade da ignorância?

Não adianta espernear contra os números.

A verdade está aí: Campos dos Goytacazes tem um dos piores índices da Educação Básica do país.

Outra verdade, Campos dos Goytaczes tem um dos maiores Orçamentos per capita do Brasil, então não vale o argumento cretino de que o dinheiro é muito, mas a população é correspondente. Não é. Nossa capacidade de atendimento ao cidadão, caso houvesse governo na cidade, é invejável, e ultrapassa algumas das melhores cidades dos países ricos.

Então o que há?

É verdade, também, que números e avaliações não sirvam como um instrumento de punição: Ou seja, como o nome já diz, avaliar é olhar, verificar os processos, identificar erros, realimentar esse processo, testar possibilidades.

Nada disso é feito nesta cidade. Os cretinos do governo, na certa, vão procurar algum culpado(que não sejam eles, é óbvio).

Só há modelos prontos, teses milagrosas, planos mirabolantes, nomes e rótulos pomposos, tocados por cabos eleitorais na direção enquanto alunos e profissionais do ensino a tudo assistem como espectadores.

Métodos pedagógicos comprados a peso de ouro, e nada!

O resultado? Bom, o resultado está aí.

Triste constatar aquilo que falamos à exaustão: Saiu o telhado de vidro, entrou os cinquentinha, e nada mudou! A Educação que era ruim, piorou! A saúde, idem, os escândalos, não houve menos.

Será que é tão difícil ter a humildade de perguntar aos profissionais o que eles acham que está errado, ao invés de impor,goela adentro, fórmulas fajutas impressas em papel couchê?

Ou viajar pelas cidades do país, onde a coisa funciona, pesquisar, avaliar o que pode ser adaptado, imitar boas experiências, adequadas a nossa realidade?

Será que é difícil entender que a tarefa nobre de EDUCAR não pode ser aprisionada em esquemas menores de vereadores e diretoras, e que TODA a comunidade escolar deve estar envolvida nos processos decisórios, como forma de garantir adesão as políticas de governo?

Está aí mais um argumento para os que desejam provar que o dinheiro dos royalties não nos serviu para nada:

Agora poderão dizer:

Em Campos dos Goytacazes,
dinheiro a alguns poucos enriquece,
mas a maioria emburrece.

Quem sabe a burrice não seja uma forma de ser feliz?

Se for assim, parabéns a prefeita, está fazendo um ótimo trabalho com os filhos dos seus eleitores!

O que, que é isso??? Que deselegante ! Não saioô ! (Nova Versão )

2011-11-03T21:51:00.000-02:00

Do blog do Herval Jr.

Procuradoria pede ação penal contra presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, e mais dois Conselheiros

2011-10-28T10:00:00.005-02:00

ACUSADOS DE CORRUPÇÃO

Jonas Lopes, presidente do TCE-RJ. (Foto: Marizilda Cruppe)

Procuradoria pede ação penal contra presidente e conselheiros do TCE-RJ

Chico Otavio (chico@oglobo.com.br)

RIO - A Procuradoria Geral da República pediu a abertura de uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho, e mais dois conselheiros do TCE-RJ, José Gomes Graciosa e José Nader (já aposentado).

Em denúncia assinada pelo subprocurador da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, os três são acusados de receber dinheiro, entre 2002 e 2003, para aprovar um contrato da empresa de contabilidade Grupo SIM com a prefeitura de Carapebus, no Norte fluminense, celebrado sem licitação.

Procuradoria pede afastamento de conselheiros
Eles também teriam facilitado a aprovação das contas da prefeitura, no mesmo esquema, para evitar que a cidade deixasse de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

A denúncia, encaminhada ao relator do caso, ministro Castro Meira, pede o afastamento de Jonas e Graciosa tão logo a ação seja instaurada. Por gozar de foro privilegiado, eles têm direito a defesa prévia num prazo de 15 dias.

Também foram denunciados o proprietário da SIM, Sinval de Andrade, o ex-deputado José Nader Júnior, o ex-secretário municipal de Carapebus José Álvaro de Carvalho Lopes e mais cinco pessoas.

O suposto esquema foi descoberto em 2008, quando a Polícia Federal lançou a Operação Pasárgada, para investigar a venda de sentenças na Justiça mineira.

Com o desdobramento das investigações, a PF constatou que o Grupo SIM, supostamente envolvido com corrupção nas prefeituras de Minas Gerais, mantinha também um "contrato de gestão em contabilidade pública" com Carapebus desde abril de 1997. Como a empresa fora contratada sem licitação, o TCE-RJ abriu quatro processos para examinar a legalidade do contrato.

Apesar das suspeitas levantadas pelos auditores do TCE, que apontaram inúmeras irregularidades, Jonas Lopes de Carvalho e José Nader teriam conduzido a maioria dos conselheiros a legitimar o contrato, abrindo caminho para a SIM fazer negócio com outras cidades fluminenses.

As investigações demonstraram que o então secretário de Carapebus José Álvaro de Carvalho Lopes seria o operador do esquema de corrupção dos conselheiros. De acordo com a denúncia, ele teria se reunido com o então deputado Nader Júnior, em dezembro de 2002, para acertar o valor da propina.

Deputado teria solicitado propina de R$ 130 mil
Em depoimento à PF, o então advogado do grupo, Marcelo Abdalla, disse em 2008 que Sinval (dono da SIM) enviava valores diretamente a Nader Júnior. O deputado teria solicitado R$ 130 mil, em nome dos conselheiros, para "aprovar as contas do nosso amigo", referindo-se ao então prefeito de Carapebus, Eduardo Nunes Cordeiro.

Um e-mail recolhido pela PF atestou que cinco conselheiros receberiam R$ 20 mil cada, enquanto o intermediário ficaria com R$ 20 mil e outros R$ 10 mil seriam divididos entre a assessoria responsável pela defesa da SIM.

No computador de Cleide Maria de Alvarenga Andrade, mulher de Sinval, estão registrados quatro repasses ao TCE, entre dezembro de 2002 e março de 2003, exatamente no valor total de R$ 130 mil.

Os advogados Nélio Machado, que defende Jonas Lopes, e Wladimir Reali, de Gomes Graciosa, reclamaram do cerceamento do direito de defesa. Eles disseram que, tão logo tiveram conhecimento da denúncia por intermédio da imprensa, procuraram o STJ e a Procuradoria Geral da República, mas ambos negaram o acesso ao documento, razão pela qual ficaram impossibilitados de se manifestar.

José Nader e seu filho, Nader Júnior, não foram localizados para comentar o caso.

Do O GLOBO

Informe JB: Wikileaks: William Waack, da Globo, é citado três vezes como informante dos EUA

2011-10-28T09:30:00.000-02:00

Jornal do Brasil
Jorge Lourenço

O jornalista William Waack, da Rede Globo, se tornou um dos assuntos mais discutidos no Twitter nesta quinta-feira graças a supostos documentos da Wikileaks que o apontariam como informante do governo americano. Apesar de vagas e desencontradas, algumas informações são verdadeiras. O Informe JB entrou em contato com a jornalista Natalia Viana, responsável pela Wikileaks no Brasil, que confirmou a história. Waack é citado não apenas uma, mas três vezes como informante da Casa Branca. Dois dos documentos que o citam são considerados "confidenciais".

Consulta sobre as eleições

Um dos arquivos é sobre a visita de um porta-aviões dos Estados Unidos em maio de 2008. Na ocasião, a Embaixada Americana classificou como positiva a repercussão na mídia do evento, citando William Waack diretamente por ter ajudado a mostrar o lado positivo das relações do Brasil com os Estados Unidos em reportagens para o jornal "O Globo". Os outros dois documentos são sobre informações repassadas por Waack a representantes americanos sobre as eleições presidenciais do ano passado.

Documento relata reunião na qual Waack dá detalhes sobre os presidenciáveis em fevereiro

Dilma incoerente

O jornalista da Rede Globo reportou aos americanos em fevereiro de 2010 que um fórum econômico em São Paulo deixou as seguintes impressões sobre os possíveis candidatos à presidência: Ciro Gomes era o mais preparado, Serra era "claramente competente" e Dilma era... incoerente.

Bola fora

Em agosto de 2009, novamente Waack manteve contatos com funcionários americanos, mas passou uma informação errada. Ele apontou que Serra e Aécio Neves já haviam selado a paz para uma candidatura a presidente e vice, respectivamente, no ano seguinte. A profecia, como todos sabem, não se confirmou. Aécio tentou encabeçar a candidatura tucana à presidência, mas acabou tentando o Senado por Minas Gerais.

Do Informe JB

Grande manifestação apártidária dos jovens de Campos em defesa dos Royalties:

2011-10-28T01:43:00.000-02:00

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E-mail enviado ao blog

Meus amigos em virtude das fortes chuvas no último sábado transferimos a manifestação do movimento Juventude Campista em defesa dos royalties dos municípios produtores para amanhã *(HOJE)* sexta-feira dia 28/10/11.Por isso gostaria de pedir a todos se possível colocar na primeira página novamente.Pois se trata de uma manifestação apartidária que visa defender os royalties de Campos e região.Estendemos o convite a todos os Campistas que queiram ir,o movimento é organizado por jovens e estudantes de Campos.

emai:lukas_velasko1350@hotmail. com ou no celular:98652097.

Lucas Velasco

*OBS: *(HOJE)* grifo do blog

Homenagem a Chico Buarque HOJE no Teatro SESI Campos com o Musical "Meu caro amigo"

2011-10-28T01:38:00.000-02:00

Meu caro amigo

Musical com a obra de Chico Buarque
Conta a história de Norma, uma professora de História que, desde os 10 anos, coexiste com fatos, fotos e discos de Chico Buarque. Durante o espetáculo, ela revela como nasceu a grande admiração pelo artista, além de cantar seus grandes clássicos.
Texto: Felipe Barenco
Direção: Joana Lebreiro
Atriz: Kelzy Ecard
Direção musical: Marcelo Alonso Neves
Produção executiva: Camila Vidal e Chayanna Ferreira
Direção de produção: Estela Albani
Data: 28/10
Horário: 20h
Ingressos: R$ 15,00 (inteira) R$7,50(meia)
Classificação: 12 anos

“MEU CARO AMIGO”

Enquanto o público aguarda o início do musical Meu Caro Amigo é o próprio Chico Buarque quem faz as honras da casa através das caixas de som. Ecoa pela plateia “Acenda o refletor/apure o tamborim/aqui é o meu lugar/Eu vim”, verso de “De volta ao samba” (1993), na voz marcante do consagrado artista carioca. Este é só um aperitivo do que vem noite adentro. É memória que não acaba mais quando os refletores iluminam Norma, 52 anos, professora de História do Colégio Pedro II, que logo pede a palavra. Desde os 10 anos a vida dela co-existe com fatos, fotos e discos do astro brasileiro. Ela conta tim tim por tim tim como tudo isso começou, e canta também, muito, nos 75 minutos de Meu Caro Amigo, espetáculo escrito por Felipe Barenco, interpretado pela premiada Kelzy Ecard e dirigido por Joana Lebreiro (diretora dos bem-sucedidos musicais sobre Antonio Maria, Mario Lago e Ary Barroso), sob a direção musical de Marcelo Alonso Neves (do espetáculo sobre Renato Russo), que tem apresentação única no Teatro SESI Campos.

Das 21 canções, Norma entoa dez ao vivo, acompanhada ao piano por João Bittencourt. As outras 11 surgem em gravações do próprio Chico ao longo do espetáculo. No diálogo que estabelece com a plateia, além de soltar a voz em pérolas da obra buarquiana, Norma também traz à tona as últimas quatro décadas do Brasil, flagrando as transformações sócio-culturais e políticas desde o golpe militar de 1964, passando pela abertura e Diretas Já até quase o século 21. O texto inclui fatos reais para atravessar o tempo. Estão ali, por exemplo, os festivais da canção – aliás foi assistindo na TV ao de 1966 que Norma iniciou sua paixão de fã, quando “A Banda” levou o primeiro lugar –, a histórica montagem da peça “Roda Viva”, a Passeata dos Cem Mil. Até o livro “1968”, de Zuenir Ventura, entra como elemento de uma aula da professora e por aí vai. Tudo em cena vai e volta no tempo. Entre outros, o cenário, concebido por Ney Madeira, inclui uma máquina de escrever Olivetti, um toca-discos e todas as capas de discos de Chico, algumas verdadeiras, outras reproduzidas. O que poucos notam é que os olhos cor de ardósia do compositor aprecia tudo ao fundo. É que as cortinas do cenário reproduzem 500 pares dos olhos do cantor em diferentes fases de sua vida.
Turnê nacional totalizou 12 mil espectadores

Depois de duas temporadas de sucesso no Rio de Janeiro e após uma turnê nacional patrocinada pela Petrobras, quando foi assistida por 12 mil pessoas, a atriz Kelzy Ecard, vencedora do Prêmio APTR (Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro) de Melhor Atriz Coadjuvante por seu trabalho em “Rasga Coração”, retoma com entusiasmo Meu Caro Amigo. “Foi impressionante constatar como esta imensa legião de fãs do Chico vibra com o espetáculo. Em Caruaru (PE) a plateia aplaudia de 5 em 5 minutos. Em Santos tivemos nossa maior plateia numa noite: 800 pessoas. A identificação do público com a obra dele e com a vida da Norma é surpreendente”, destaca a atriz Kelzy Ecard, idealizadora do espetáculo. Meu Caro Amigo focaliza a intensa relação no imaginário que a fã estabelece em torno de seu ídolo. Pré-adolescente, Norma cria o fã-clube “Chiquetes”. Depois, bota pra quebrar durante o curso de normalista no Instituto de Educação no programa de rádio “Chicolatria”. E ao completar 18 anos vai ao Canecão assistir ao primeiro show do astro, “Tempo e Contratempo”.

“A trilha sonora é o grande motivador do espetáculo. Entendemos a música como poderoso veículo de compartilhamento de memória. O objetivo da montagem é despertar no espectador a lembrança de sua própria história ao mergulhar na saga desta mulher embalada pelas canções de Chico”, pontua a diretora Joana Lebreiro. “Ao contar a história desta fã em particular, a peça pretende abranger as relações entre qualquer fã e seu ídolo: relações que, mesmo misturadas a idealizações e fantasias, acabam por traduzir um afeto genuíno e inusitado, pela capacidade de se encantar tão fortemente com alguém que só se vê de longe e só se conhece pela sua arte. O verdadeiro fã, ainda que muito discreto, parece acreditar que sua vida se torna mais especial com a existência desse sentimento”, completa o autor Felipe Barenco.

O repertório do espetáculo é formado pelas seguintes canções:
*Valsa Brasileira – Edu Lobo e Chico Buarque
A Banda – Chico Buarque
*Valsinha – Vinícius de Moraes e Chico Buarque
Ela desatinou – Chico Buarque
*Quem te viu, Quem te vê – Chico Buarque
Roda Viva – Chico Buarque
*Olha Maria – Tom Jobim, Vinícius e Chico
Construção – Chico Buarque
Apesar de Você – Chico Buarque
Jorge Maravilha – Chico Buarque
Essa moça tá diferente – Chico Buarque
*Mil Perdões – Chico Buarque
Cálice – Chico Buarque e Gilberto Gil
Vai passar – Chico Buarque e Francis Hime
*Samba do Grande Amor – Chico Buarque
*Eu te amo – Tom Jobim e Chico
Para Todos – Chico Buarque
*Sem fantasia – Chico Buarque
*A mais bonita – Chico Buarque
João e Maria – Chico e Sivuca
*Todo o sentimento – Chico e Cristóvão Bastos
(*)Músicas interpretadas ao vivo

Não à censura!

2011-10-27T11:50:00.000-02:00

Ontem, o blogueiro Noel Junior que reside em SFI, foi surpreendido por um Oficial de Justiça com mandado de busca e apreensão de seu matérial de informática. Veja abaixo, post retirado do blog do Noel Junior.

Hoje, o blogueiro Douglas da Mata publicou em seu blog, Planície Lamacenta, um texto que merece nossa reflexão. Veja abaixo:

Silêncio perigoso.

Eu confesso que refleti muito antes de publicar esse texto. Hoje em dia, nessa cidade e região, e por que não dizer, nessa terra pequena de mundo parabolicamará, todo cuidado é sempre muito pouco.

Refiro-me a decisão da Justiça de SFI em apreender o material de informática de um blogueiro da região.

Primeiro: Não conheço o teor da ação que deu causa a decisão cautelar, portanto, pode ser que se trate de lide de outra natureza. Mas pelo que declarou o blogueiro, a medida judicial está entranhada em processo movido por conta de um comentário publicado em seu blog.

Se for assim, temos um precedente tão perigoso, quanto inútil, mas que se destina a atacar um dos pilares do Estado de Direito, a liberdade de expressão.

Sim, porque se há um conteúdo ofensivo, e que mereça a constrição judicial, ataque-se o ponto exato, e responsabilizem-se os autores na medida e proporção exata de sua culpa, ou é o caso de demolir um prédio para consertar um vazamento ou curto-circuito?

Invadir uma residência para tolher um cidadão de sua propriedade por um "crime de opinião" é mais ou menos como cortar a mão de uma criança que afanou um doce.

Lembrem que a ministra do STF no caso Daniel Dantas manteve o HD do banqueiro mafioso por anos inviolável, apenas porque ali poderiam estar dados invioláveis de pessoas alheias ao processo. Argumento duvidoso, mas que ganhou ares de verdade justíssima apenas pela condição do seu proponente.

E como ficará a intimidade do blogueiro, uma vez que todos seus arquivos pessoais foram junto com o teor da postagem e do comentário, que aliás, poderiam ser apagados ou removidos no provedor de conteúdo, ou pelo simples pedido do ofendido junto ao blogueiro?

Assim, o juiz de direito que exarou a decisão, ainda que formalmente e "juridicamente" (legalmente) convencido dos argumentos da parte ofendida, extrapolou todo o bom senso, que antes da técnica, é o que reveste (ou ao menos deveria) a luta pelo Direito.

De tão manipulado e distorcido, esse princípio constitucional corre o risco de cair na vala comum da banalização, e podemos todos sermos atingidos, sem nos dar conta.

Eu menciono a indiferença de jornalistas (de todos os credos e "coleiras), da maioria dos blogs e demais comentaristas e blogonautas.

A tentação de partidarizar a defesa, e deixar o blog de SFI à sua própria sorte, ou restrito a defesa dos seus pares, é grande.

Afinal, eles mesmos, pelo discurso de uns e de outros, adoram ameaçar os blogueiros com medidas semelhantes.

Não é o caso do blog constrangido, é verdade, que se caracteriza por uma defesa "mais equilibrada", digamos, dos seus interesses garotistas em SFI, ainda que também enverede pela falsa de pretensão da "imparcialidade inexistente.

Mas esse é o ponto intrincado e complicado da Democracia: Defender o inimigo de suas próprias iniqüidades, para resguardar todo um SISTEMA, que afinal, todos integramos.

Ou seja: A defesa da liberdade de expressão, e do blog de SFI, censurado e violado em seu material de trabalho por medida judicial, é um dever de todos que militam na blogosfera e acreditam nela como instância de comunicação social, independentemente de quem seja a vítima do autoritarismo judicial.

O nosso silêncio sobre esse tema é prova de que eles estão a conseguir o que pretendiam.

Há uma diferença entre medo e pânico. Medo é saudável, e ajuda a medir o risco. Pânico é covarde e paralisa os sentidos.

Não à censura em SFI, não à censura em qualquer lugar!

Agravo de Instrumento do PR contra mandato de Ilsan Vianna na pauta do TSE de amanhã

2011-10-26T23:09:00.000-02:00

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Está na pauta da sessão do TSE de amanhã, 27/10/11, o julgamento do Agravo de Instrumento (AI) 120223 (detalhes aqui), cujo agravante é o Partido da República (PR de Campos) e a agravada vereadora Ilsan Maria dos Santos Viana (PDT). Em disputa está o mandato da vereadora, que teve o diploma garantido pelo TSE.O julgamento está previsto como o quinto ítem da pauta.
O ministro relator é o mesmo de sempre: Marcelo Ribeiro

Clique na imagem para ampliá-la

Em consulta ao resumo do processo no TSE, percebe-se que é um tipo de tentativa de reverter decisão já consolidada. Ilsan ganhou um recurso contra a cassação de seu diploma num processo de "abuso de poder econômico, de poder político..." Veja mais aqui

Do blog Eu penso que...

STF mantém exame da Ordem dos Advogados para exercício da profissão

2011-10-26T21:39:00.001-02:00

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje, por unanimidade, que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para admissão na carreira é constitucional. Eles negaram o recurso de um bacharel de direito que pretendia ingressar na advocacia sem precisar da aprovação no teste. Como o caso tem repercussão geral, o que foi decidido hoje será aplicado em todos os processos semelhantes que correm na Justiça.

O recurso em análise era do bacharel João Volante, de 56 anos de idade, do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD). Sua defesa alegava que o exame não poderia ser aplicado pela OAB e sim, pelo próprio Estado. Também dizia que apenas a faculdade tem o papel de qualificar os estudantes de direito e que a aplicação do exame fere o direito constitucional ao livre exercício da profissão.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que o perigo de dano pela prática da advocacia sem conhecimento justifica a restrição ao direito de exercício da profissão. “Quando o risco da atividade profissional é suportado pela coletividade cabe limitar o acesso à profissão”, disse, lembrando que a própria Constituição tem essa ressalva.

Os ministros repetiram, em geral, os mesmos argumentos de Marco Aurélio, em um julgamento longo, que durou cerca de seis horas. O ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão por estar fazendo exames de saúde em São Paulo. Apesar da defesa da necessidade do Exame de Ordem para selecionar profissionais qualificados, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes fizeram críticas ao formato usado pela OAB atualmente. “Se o problema está com a forma do Exame de Ordem, deve-se atacar não sua constitucionalidade, mas a própria lei que o regula”, propôs Fux.

As principais críticas dos bachareis sobre a forma do exame são o alto nível de exigência das provas, os altos custos de inscrição (R$ 200 foram cobrados na última edição) e o monopólio da OAB na elaboração do teste, sem qualquer tipo de fiscalização. “É preciso que haja abertura para o controle social do exame, para que ele cumpra a sua função, a sua missão institucional”, disse Gilmar Mendes.

O julgamento atraiu centenas de advogados ao STF, que fizeram fila para entrar no plenário, mas muitos ficaram de fora por falta de espaço. Durante o voto do ministro Ayres Britto, quando se formou a maioria constitucional de seis votos, alguns dos presentes começaram a gritar palavras de ordem. Eles foram retirados pela segurança do Tribunal. Já do lado de fora, uma mulher de cerca de 40 anos desmaiou. Segundo a assessoria do Supremo, era uma advogada do Rio Grande do Sul que foi atendida no posto médico local e passa bem.

O exame de ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos estão sendo questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados, ou seja, 18 mil dos 121 inscritos. De 1997 para cá, o número de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil. Os cursos formam anualmente cerca de 90 mil bacharéis.

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Campos, o exemplo de má aplicação dos royalties: Para pesquisador, dinheiro foi gasto com a máquina pública e não trouxe desenvolvimento

2011-10-26T21:08:00.001-02:00

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Abaixo matéria publicada no TERRA MAGAZINE

Petróleo trouxe pobreza ao Rio e pré-sal repete modelo, revela pesquisa

Dayanne Sousa

CIDADE RICA: Plataforma de petróleo na Bacia de Campos - município de Campos dos Goytacazes recebeu mais de R$ 1 bilhão em royalties em 2010 (Foto: Futura Press)

Os projetos do Congresso para a redistribuição dos royalties do pré-sal reforçam o modelo que tem trazido pobreza às cidades que recebem verba, afirma o professor Cláudio Paiva, da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Doutor em economia, ele pesquisou o destino do dinheiro do petróleo em cidades da Bacia de Campos, no norte do Rio de Janeiro, e verificou que a pobreza persiste apesar de muito dinheiro em mãos: é a maldição da abundância. O problema, diz, é que o recurso extra se perde em burocracia, aumento do funcionalismo e corrupção.

- Em cidades como Campos dos Goytacazes, criou-se uma maldição da riqueza. Esse dinheiro foi gasto com a máquina pública e não trouxe desenvolvimento. Com essa distribuição dos recursos do pré-sal que está sendo discutida, certamente também não traremos desenvolvimento.

CIDADE POBRE: Enchente afeta moradores do Bairro de Ururaí, em Campos dos Goytacazes em 2008. Cidade sofreu com alagamentos também em 2011 (Foto: Futura Press)

A pesquisa de Paiva aponta que investimentos em saúde e educação não foram prioritários nos últimos anos no norte fluminense. A maioria dos gastos em Campos dos Goytacazes, por exemplo, foi para dar conta do inchaço da máquina pública. O município recebeu em 2010 mais de R$ 1 bilhão pelos royalties, segundo dados do InfoRoyalties, sistema da Universidade Candido Mendes. A verba, porém, teve que dar conta de um número crescente de empregados do governo municipal. O número de pessoas empregadas no serviço público subiu de 6 mil em 2000 para 17,4 mil em 2010, três vezes mais do que os empregos no setor privado.

O projeto que redistribui recursos do pré-sal entre estados produtores e não-produtores foi aprovado na última quarta-feira no Senado sob protestos dos parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A proposta apresentada em substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) diminui a verba que vai para estes Estados e a que fica com a União. O debate pouco tratou das áreas de aplicação das verbas e acabou centrado no embate entre Estados por mais recursos. Em trecho em que explica como deve ser aplicado o dinheiro dos chamados Fundos Participativos, o texto do senado lista uma infinidade de setores que vão da defesa civil ao combate as drogas.

Campos dos Goytacazes é a cidade brasileira que mais recebeu recursos do petróleo ao longo da historia, mesmo antes de se descobrir o pré-sal. O município levava cerca de 32% dos royalties do petróleo em 2008, conforme apontou a pesquisa da Unesp. Mas a qualidade de vida da população não melhorou. A cidade tem um PIB (Produto Interno Bruto) per capta de R$ 67.445,76, de acordo com o IBGE. O número é três vezes maior que o PIB per capta de Niterói, de R$ 19.317,72. Ainda assim, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) em Campos coloca a cidade 54 posições abaixo de Niterói no ranking fluminense. O índice de Niterói - 0,886 numa escala em que o máximo é 1 - é o melhor do Rio, enquanto o de Campos é apenas 0,752. Isso significa que a riqueza do PIB não está sendo convertida em desenvolvimento da educação, saúde e em distribuição de renda.

Cidades destacadas em laranja escuro pertencem a região do norte fluminense que mais recebe royalties: aumento de gastos com a máquina pública não garantiu melhora no desenvolvimento humano (Fontes: InfoRoyalties, a partir de Agência Nacional do Petróleo e Ministério do Trabalho/Pnud)

Leia a entrevista do pesquisador Cláudio Paiva.

Terra Magazine - Qual a sua leitura do projeto de distribuição dos royalties do pré-sal aprovado no Senado na última semana?

Cláudio Paiva - A disputa federativa é legítima, mas o que aconteceu no Senado foi uma disputa fratricida. Precisávamos que o debate fosse sobre um projeto de nação, pois o pré-sal é uma oportunidade única de enfrentamento de problemas regionais e sociais históricos. O que a gente viu foi cada Estado olhando seu caso particular. Me parece um debate muito pobre. Perdemos uma chance histórica de transformação da sociedade brasileira.

Sua pesquisa mostra que as cidades do Rio vivem na pobreza apesar dos recursos do petróleo. Corremos o risco de reproduzir esse padrão com os recursos do pré-sal?

Em cidades como Campos (dos Goytacazes), criou-se uma maldição da riqueza. Esse dinheiro foi gasto com a máquina pública e não trouxe desenvolvimento. Com essa distribuição dos recursos do pré-sal, certamente não traremos desenvolvimento. É importante que a gente olhe as experiências passadas. Desde a Lei do Petróleo, nós temos a experiência da elevada concentração de recursos do petróleo na cidade de Campos, por exemplo. Os municípios do Rio de Janeiro são os que mais recebem recursos do petróleo. Isso foi muito ruim. Levou a corrupção, não melhorou a saúde, não melhorou a habitação, não melhorou educação. A infraestrutura do município é muito precária. Nós temos essa possibilidade de olhar a experiência passada e ver que o formato aprovado no Senado é muito ruim. Destinar os recursos do pré-sal para Estados e municípios gastarem com folha de pagamento, com previdência ou com obras de cunho eleitoral é má utilização do dinheiro público. É importantíssimo que esse dinheiro não vá para o ralo.

Durante os debates sobre a distribuição dos royalties no Senado, faltou discutir onde aplicar?

Nós tínhamos que olhar para como promover a redução das desigualdades regionais e sociais. A pulverização do fundo por muitas áreas diversas e muitos municípios é ruim. A previsão inicial é investir em educação, infraestrutura, cultura, saúde, segurança, meio ambiente, defesa civil... tem até prevenção do uso de drogas. São muitas áreas, isso não vai levar o país a um desenvolvimento pleno.

Qual seria um modelo mais adequado, na sua opinião?

Precisamos de uma ação mais focalizada, escolher dois ou três setores e fazer maciços investimentos. Setores como educação, pesquisa e infraestrutura. O correto não seria fazer essa total distribuição, mas agregar mais recursos para que você fizesse um investimento que pudesse mudar nosso padrão de desenvolvimento. O segundo ponto é a ideia de que é necessário estabelecer um controle social muito forte sobre esses recursos. É muito dinheiro para dar uma liberdade extrema aos governantes. É necessário que o controle social seja pleno.

Terra Magazine

Faetec abre 603 vagas nas regiões Norte e Noroeste Fluminense

2011-10-26T20:36:00.001-02:00

A Fundação de Amparo à Escola Técnica (Faetec), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ciências e Tecnologia, está com inscrições abertas para o processo seletivo de 2012 para o primeiro semestre. Das 8.950 vagas disponíveis nas escolas de Ensino Médio Técnico, nos Institutos Superiores de Educação e nos Institutos Superiores de Tecnologia em todo Estado, 603 vagas estão disponíveis nas instituições de abrangência do Pólo Avançado da Faetec Norte e Noroeste Fluminense. As inscrições vão até o dia 9 de novembro e devem ser feitas pela internet, no site da Faetec (www.faetec.rj.gov.br). As provas objetivas estão marcadas para o dia 18 de dezembro, e a divulgação dos resultados será no dia 19 de janeiro de 2012.
Em Campos, o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Cerâmica está com 27 vagas abertas para o curso Técnico de Cerâmica. Já a Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins está oferecendo 175 vagas nos cursos de Administração, Análises Clínicas, Eletromecânica e Enfermagem.
O Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (Isepam) está oferecendo 36 vagas para o curso de Pedagogia e 101 vagas para o Ensino Médio.
Na Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo, unidade de ensino da Faetec em Guarus, são 60 vagas para o curso técnico de Floresta e 30 vagas para o curso técnico de Fruticultura, ambos na parte da manhã. A escola oferece ainda 84 vagas para o Ensino Fundamental. Vale lembrar que os cursos oferecidos pela Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo não exigem pagamento da taxa de inscrição.

No Noroeste Fluminense, os interessados podem aproveitar a oportunidade e se inscreverem para os cursos oferecidos no Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Cetep) de Santo Antônio de Pádua. São 90 vagas para o curso Técnico de Informática, sendo que 60 vagas são candidatos que já tenham concluído o Ensino Médio (subseqüentes) e 30 vagas para os candidatos interessados em estudar o curso técnico articulado com o Ensino Médio, ou seja, realizar os dois cursos simultaneamente na unidade da Faetec.

Processo de inscrição

Para se inscrever, os candidatos deverão acessar o site da Faetec e clicar no link “Processo Seletivo Faetec 2012.1”. Todos os editais estão disponíveis neste link. Além de preencher o formulário, os candidatos devem imprimir o boleto bancário e, em seguida, pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 38, na rede bancária, o que automaticamente confirmará a inscrição. Todas as informações sobre os concursos estão disponíveis nos editais, disponibilizados no site da Faetec (www.faetec.rj.gov.br).

Vagas para Deficientes e Cotistas

Nos cursos técnicos, 5% das vagas são destinadas a pessoas portadoras de deficiência. O período para a entrega do laudo médico vai de 13 a 19 de outubro.
Já para os cursos dos Institutos Superiores de Tecnologia e de Educação, 45% das vagas são reservadas para os candidatos comprovadamente carentes, de acordo com a Lei nº 5346/08, assim distribuídos: 20% para estudantes oriundos da rede pública de ensino; 20% para estudantes negros e indígenas; 5% para pessoas com deficiência e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares, de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, de acordo com o decreto nº 3298/99.

Calendário para o Ensino Técnico e Superior

- Período de inscrição: 13 de outubro a 9 de novembro
- Provas objetivas: 18 de dezembro
- Resultado final: 19 de janeiro de 2012
- Matrícula dos candidatos aprovados e classificados: 23 a 27 de janeiro de 2012

Ascom Faetec

Teatro SESI Campos: Programação de Novembro

2011-10-26T20:33:00.000-02:00

Clique na imagem para ampliá-la

Prazo de validade: Rosinha obteve 3 votos a favor e 2 contra

2011-10-26T20:16:00.000-02:00

TRE-RJ prorroga liminar de Rosinha Garotinho por mais 30 dias

Por três votos a dois, o Colegiado TRE-RJ decidiu, na sessão desta quarta-feira, dia 26, estender por mais 30 dias a liminar que garante a suspensão dos efeitos da sentença que cassou a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. O relator do processo, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, argumentou que seria necessário estipular um prazo de validade ao efeito suspensivo para que haja celeridade no andamento do recurso na 100ª Zona Eleitoral. "Desta forma, todas as partes vão ter interesse de que o recurso eleitoral seja processado", justificou o relator. "Além disso, não há prejuízo de uma nova apreciação da liminar, caso seja necessário prorrogar novamente o prazo antes de avaliar os fundamento do recurso", disse.

Ascom TRE

TRE dá mais 30 dias de validade à Rosinha no cargo de prefeita

2011-10-26T19:05:00.000-02:00

O procurador geral do município, Francisco de Assis Pessanha, informa através de seu blog, que o TRE acabou de dar provimento ao Agravo Regimental da Prefeita Rosinha Garotinho prorrogando o prazo da liminar por mais 30 dias, por entenderem que nesse prazo o recurso chegará aos mãos do Desembargador Relator, que poderá dilatar esse prazo monocraticamente.

Rosinha é 22 e pronto!

Antes da notícia da prorrogação do prazo de validade da prefeita, o procurador geral informou que a prefeita Rosinha, obteve por unanimidade vitória no processo de desfiliação do PMDB, onde o TRE entendeu ser justa a desfiliação dela do PMDB, posto que foi fato público e notório a perseguição política engendrada pelo Partido, o que tornou inviável sua permanência.

Confirmado! Prazo de validade de Rosinha hoje no TRE

2011-10-26T17:10:00.001-02:00

Charge walter Jr.

O procurador geral do município Francisco de Assis Pessanha, confirmou em seu blog, que será apreciado hoje o recurso interposto pela prefeita Rosinha quanto o prazo de 30 dias.
Lembrete: O prazo de validade de 30 dias de Rosinha como prefeita conforme liminar, acaba no próximo domingo.

“O Astro” ou "astrotinho"

No último sábado, o deputado Garotinho, afirmou em tom de profecia na rádio Diário FM, que a prefeita Rosinha Garotinho vai concluir seu mandato. Disse que queria tranquilizar a população que estaria preocupada com o término do prazo da validade da liminar que está mantendo sua esposa a frente do Executivo.
Segundo ele quando há riscos ele alerta como fez antes da cassação, mas que agora está tranquilo.

Ontem, um dos súditos de Garotinho, o jornalista Carlos Cunha em seu blog, teve seu momento "O Astro" fez sua antecipação da decisão afirmando que:"...a corte do TRE-RJ, amanhã,*(hoje)* com certeza vai referendar o encaminhamento favorável a Rosinha.Portanto, a prefeita de Campos continua sendo Rosinha Garotinho."

Pela "visão dos astrotinhos" o futuro de Rosinha já está decidido.

Vamos aguardar para sabermos se os "astrotinhos" estão em plena sintonia com os do TRE.
Vamos aguardar...

Obs: *(hoje)* grifo do blog

Passagem R$ 1 : Após anuncio de “calote” e o possível fim do beneficio, PMCG renova contrato com empresas de ônibus, mas não divulga os nomes das empresas que teriam cometido as fraudes.

2011-10-26T16:07:00.000-02:00

Imagem inserida pelo blog

A prefeitura de Campos renovou o convênio com as empresas de ônibus, o que garante que a manutenção da passagem a R$ 1 no transporte coletivo. O novo contrato dura dois anos e meio e o prazo de renovação venceria na quinta (27).
Durante a semana, a Riocard, empresa responsável pela administração, encontrou fortes inícios de fraude na utilização do Cartão Cidadão, que dá esse benefício. Pelo menos metade das empresas de ônibus apresentou problemas na cobrança das passagens, segundo a prefeitura.
Os 300 mil passageiros de ônibus que pagam a passagem a R$ 1 vão continuar gastando o mesmo valor. A promessa é da prefeitura de Campos. A Riocard, empresa que administra o convênio entre a Empresa Municipal de Transportes (Emut) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campos (Setranspas), informou que havia indícios de irregularidades no uso do Cartão Cidadão. A Emut então suspendeu o repasse da verba.
A prefeitura de Campos não divulgou a lista das empresas de ônibus que teriam cometido as fraudes, mas afirmou que das 14 empresas, metade apresentou falhas na cobrança da passagem a R$ 1. O Secretário de Governo, Geraldo Pudim, também explicou que as empresas de ônibus que estão em dia com a prefeitura já receberam o dinheiro do convênio.
A prefeitura de Campos informou que já fez o pagamento do contrato às empresas que estão em dia, mas o Sindicato das Empresas afirma que há 84 dias não recebe qualquer tipo de repasse.
O presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Campos, Antônio Carlos Tatagiba, também se pronunciou nesta quarta-feira (26) e disse que não existem irregularidades no processo.

Fonte: In360

Polícia Federal vai apurar suposto vazamento de prova do Enem

2011-10-26T15:42:00.000-02:00

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) acionou a Polícia Federal (PF) para apurar o suposto vazamento do conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e já estuda cancelar o teste aplicado a 639 alunos de uma escola particular de Fortaleza (CE).

A notícia do vazamento veio à tona após um aluno do Colégio Christus publicar em uma rede social cópias de fotos de apostilas com questões semelhantes às do exame, aplicado no último final de semana. Embora o material não possua qualquer identificação do estabelecimento de ensino, o próprio ministério, por meio de sua assessoria, afirma que os estudantes do colégio tiveram acesso ao conteúdo há algumas semanas. A PF vai investigar como isso ocorreu.

Se a prova for cancelada, os 639 alunos do colégio Christus terão que refazê-la no final de novembro, quando o exame será aplicado à população carcerária.

Criado em 1998, o exame ganhou importância nos últimos anos ao se tornar pré-requisito para os interessados em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ganhou ainda mais peso em 2009, quando passou a substituir o vestibular de boa parte das instituições públicas de ensino superior. Este ano, cerca de 4 milhões de candidatos fizeram o Enem no último fim de semana em 14 mil locais de provas de 1,6 mil cidades.

Alex Rodrigues

Repórter Agência Brasil

Questões idênticas da prova em apostila distribuídas no Ceará

Imagens acima retirado do G1
Clique aqui e veja mais fotos

Orlando Silva, vai entregar carta de demissão na tarde desta quarta-feira à presidenta Dilma

2011-10-26T15:30:00.000-02:00

Imagem inserida pelo blog

Presidente do PC do B se reúne com Dilma e Orlando Silva

O presidente do PC do B, Renato Rabelo, afirmou nesta quarta-feira (26), após reunião com a bancada do partido na Câmara, que ele e o ministro Orlando Silva vão se reunir às 17h30 com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para tratar do futuro de Orlando Silva na pasta.
A situação do ministro ficou delicada após o Supremo Tribunal Federal anunciar a abertura de um inquérito para investigar denúncias de que Silva integraria um suposto esquema de desvio de verbas da pasta.
Mais cedo, Silva e integrantes da cúpula do PC do B se encontraram no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Segundo um parlamentar que participou da reunião com Gilberto Carvalho nesta quarta, Orlando Silva vai entregar o cargo e já teria comunicado, inclusive, a bancada do partido. A legenda decidiu deixar a decisão sobre quem substituirá Orlando Silva a cargo da presidente Dilma.

De acordo com Cristiana Lôbo, Orlando Silva disse que não pretende pedir demissão. "Não posso dar um passo sem ser orientado pela presidenta Dilma", afirmou o ministro.
No governo, informa Cristiana Lôbo, já se fala em nomes para substituí-lo. No PC do B, o mais cotado para uma eventual substituição de Orlando é Aldo Rebelo, mas ainda se cogita um interino até janeiro, quando a presidente Dilma Rousseff pretende fazer uma reforma ministerial.
Na terça (25), Gilberto Carvalho afirmou que o governo vai observar a situação e a repercussão da decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, de abrir um inquérito para investigar o ministro. Segundo ele afirmou na noite de terça, até então não havia alteração na posição da presidente Dilma Rousseff de manter Silva no cargo.
"Temos que esperar a repercussão. Amanhã [quarta] é que teremos um quadro da situação. O quadro é de observância justa e preocupada", afirmou.
Gilberto Carvalho deu as declarações após se reunir com Renato Rabelo na terça para discutir a "evolução do quadro político" com o partido.
Carvalho afirmou que, inicialmente, o Planalto havia entendido que a decisão da ministra Carmen Lúcia era de apenas pedir informações sobre as denúncias contra Orlando Silva. Posteriormente, após a reunião com Rabelo, Carvalho foi informado de que se tratava de abertura formal de inquérito para investigar o ministro.

Denúncias

Na edição do último final de semana da revista "Veja", o policial militar João Dias Ferreira afirmou que o atual ministro do Esporte, Orlando Silva, tinha envolvimento em um suposto esquema de desvio de verba pública, nos últimos oito anos, do programa Segundo Tempo.
Ferreira disse que Silva recebeu um pacote de dinheiro na garagem do ministério. O ministro nega as acusações, afirma que não há provas contra ele e que o policial mente.

Sandro Lima

Do G1, em Brasília

Nahim denuncia que tinha "gente armada" na baderna da Câmara

2011-10-25T22:45:00.000-02:00

O presidente da Câmara Municipal de Campos, Nelson Nahim (PPL), revelou, agora há pouco, tinha "gente armada" naquela confusão do último dia 30 de setembro, quando vereadores da base do governo tentaram impedir a posse dele na lugar de Rosinha, que havia tido o diploma cassado.
A sessão de hoje, finalmente, trouxe à tona àquele triste sessão. Reveja aqui matéria da InterTv sobre o tumulto.
Nahim ainda deu nome e sobrenome do responsável pelo tumulto: Anthony Garotinho.
(...)
Por Ricardo André postado no blog Eu penso que...

*Imagens inclusas pelo blog

Jorge Virgílio pede exoneração do DETRO

2011-10-25T22:22:00.000-02:00

Do blog do Fernando Leite

Depois de ter sido indicado pelo deputado estadual Roberto Henriques, PSD, para assumir a chefia do Detro, em Campos, Jorge Virgílio, formalizou, hoje, seu pedido de exoneração em carater irrevogavel, sob a alegação que foi "desrespeitado" pelo comando do órgão no Rio de Janeiro, ao se apresentar para assumir suas funções.

Virgílio afirma que ouviu dos coordenadores do Detro, Majores Marli de Souza e Sergio Perfeito que "ali os deputados indicam, mas ninguém gosta de deputados" e que ele (Virgilio) não teria autonomia na função para a qual fora indicado.

Jorge Virgílio comunicou o fato ao deputado Roberto Henriques, que por sua vez, levará a questão ao governador Sergio Cabral.

Clique na imagem para ampliá-la

CAOS na saúde em Campos: Desabafo de um cidadão campista: " Uma cidade como a nossa, rica, mas com um povo sofrido, sem assistência"

2011-10-25T22:10:00.000-02:00

Leia matéria abaixo que está publicada no site da Folha da Manhã Online e, veja como a saúde do governo da prefeita Rosinha Garotinho, está "Plena"mente abandonada em total CAOS.

Clique na imagem para ampliá-la

Dia do Servidor em Campos: Ponto Facultativo na próxima sexta-feira (28)

2011-10-25T21:07:00.000-02:00

Na próxima sexta-feira (28) será ponto facultativo em Campos, referente ao Dia do Servidor.

Prazo de validade: Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável a prefeita Rosinha Garotinho

2011-10-25T18:28:00.000-02:00

O procurador Geral do Município, Francisco Pessanha, informou através de seu blog, que recebeu informações do advogado da Prefeita Rosinha Garotinho, Dr. Jonas Lopes, que foi dado parecer favorável pelo Ministério Público Eleitoral ao Recurso interposto contra a decisão que determinou sua recondução ao cargo por 30 dias.

O parecer é no sentido de que a Prefeita Rosinha e o Vice-Prefeito Dr. Chicão, fiquem no cargo até o julgamento do mérito do Recurso.

Tá explicado!

2011-10-25T09:15:00.000-02:00

Vendo os milhões que o governo Rosinha Garotinho gasta com empresas de consultoria, fica explicado como o ex-ministro da casa civil do governo Dilma, Antônio Palocci, conseguiu juntar R$ 20 milhões em tão pouco tempo. Prestar serviço de consultoria é um grande negócio.

Em Campos, pelo menos, são muitas consultorias e nenhum resultado.

Só uma perguntinha: Quantos milhões o governo da prefeita Rosinha, já gastou em consultorias?

Haja con$ultoria$$$$$$$$$$$$ !!!

Cidade de R$ 2 bilhões/ano: Falta de Medicamentos no Jd Carioca

2011-10-24T23:43:00.000-02:00

E-mail enviado ao blog

Olá voz de Campos,
Deixe-me usar este espaço para externar minha insatisfação! Sou morador do jardim carioca próximo a ponte da Lapa e estou frustado com o governo que dizia que a rede basica de saude seria modelo. Acabei de ir a farmácia do Posto Alair Ferreira (UBS) e o funcionário da farmácia estava no guichê de recepção. Dali mesmo ela olhou minha receita que constava de omeprazol e dipirona e ambos não haviam para me fornecer. Será que terei que pagar mais de R$50,00 de remedios que deveria ter na rede básica? A cidade com maior arrecadação de royalties não deveria permitir faltar uma agulha num posto de saúde. Para onde vai o investimento afinal?
LSR
(Nome preservado pelo blog)

Cidade de R$ bilhões/ano: Saúde em Campos pede SOCORRO!

2011-10-24T23:38:00.000-02:00

Onde está o dinheiro desta cidade bilionária?

Pessoal, vamos fazer uma corrente de denúncia sobre a falta de material p/ curativo que sistematicamente está faltando nos Postos de Saúde do Município. Falo com propriedade, pois sou uma das vítimas. No Hospital São José, por ex., onde existe uma equipe de profissionais de alto nível e de dedicação singular, têm faltado materiais básicos, cuja conseqüência é a recaída de pacientes que após meses e meses de tratamento e sofrimento vêem suas feridas reabertas, depois de quase cicatrizadas, por falta do material q vinha sendo usado, trazendo decepção e frustração a maravilhosa equipe q lá trata de lesões e feridas graves, principalmente em pacientes diabéticos. Isso tudo sem falar na falta constante de remédios contínuos na farmácia do Município, na Secretaria de Saúde. Tem mais ainda, queridos amigos é de indignar também a gente ver pessoas sem condições financeiras irem tratar de seus ferimentos no Hospital de manhã e lá ficarem, SEM ALIMENTAÇÃO, até a tarde a espera da ambulância p/ retornar as suas localidades. Uma covardia! Muitas das vezes é preciso as próprias funcionárias dividirem seus lanches c/ esse pessoal, tal a penúria deles e enorme a compaixão das meninas que lá trabalham. Se nós denunciarmos isso em larga escala na net, combatendo a propaganda enganosa e demagógica do governo municipal, estaremos prestando um grande serviço a essas pessoas tão necessitadas de um mínimo de qualidade e de respeito no tratamento de suas lesões, que tanto sofrimento lhe causam, e naturalmente agravam por não ter por exemplo medicamentos como: DYNAFLEX, BOTA UNNA, KERLIX, CARVÃO ATIVADO, PRISMA, HIFROGEL, SOLVALINE e etc. etc. etc.

--
Orlando Sá

Cidade de R$ 2 bilhões/ano: Saúde em Campos vai mal, muito mal

2011-10-24T23:26:00.000-02:00

Do blog do Herval Jr.

Denúncias que chegam ao blog dão conta de que , no Centro de Referência do Pé Diabético , anda faltando material para fazer curativos , tais como : ataduras , Kolagenase , Hidrogel e outras pomadas .
Na semana passada , trabalhadores dessa mesma Unidade de Saúde tiveram que fazer uma ""vaquinha" para comprar gás e água mineral para beberem .

No Farol de São Tomé , no principal Posto de Saúde , logo na entrada da praia , o aparelho de Raio X não funciona , bem como o aparelho de Eletrocardiograma . É assim em muitos Postos de Saúde do município onde falta também dipirona em gotas e outros medicamentos básicos . E dessa maneira não resta outra solução que não seja encaminhar o paciente ao Ferreira Machado .

A Saúde Pública em Campos , diga-se de passagem , nunca foi boa , mas pelo visto , estão conseguindo piorar e muito , mesmo com essa quantidade enorme de dinheiro proveniente dos royalties do petróleo .

Gal Costa cantou , certa vez :
Onde está o dinheiro?
O gato comeu, o gato comeu
E ninguém viu
O gato fugiu, o gato fugiu
O seu paradeiro ...

Do jeitinho que eles gostam: PMCG e seus aditivos milionários e enigmáticos

2011-10-24T23:17:00.000-02:00

"Isso é transparência"! Veja para onde vão os milhões dos royalties. Mas antes tente descifrar o enigma dos aditivos.

Do jeitinho que eles gostam!

Nenhuma surpresa!: Denúncia protocolada no MP de um suposto esquema criminoso envolvendo membros da PMCG é grave e precisa ser apurada com rigor

2011-10-24T11:14:00.000-02:00

O blog recebeu por e-mail no último sábado, cópia de uma denúncia protocolada no MP no último dia 21 de outubro, por um cidadão campista, onde o mesmo relata um suposto esquema criminoso envolvendo membros da PMCG. É gravíssimo o que foi denunciado, mas não é nenhuma surpresa. Desejamos que o MP venha acatar a denúncia, apurando com rigor este suposto esquema criminoso e as pessoas ali citadas.

Vários blogs receberam a denúncia e pela gravidade dos fatos relatados, vários blogueiros consultaram seus jurídicos (nós também) e a orientação foi à mesma a todos, que não divulgasse o conteúdo até que o MP se pronuncie.

"Segura o caboclo": Garotinho Profetiza em programa de rádio: "Rosinha vai concluir seu mandato"

2011-10-24T10:25:00.000-02:00

O blog Estou procurando o que fazer... , postou no último sábado, que o deputado federal Anthony Garotinho afirmou em tom de profecia na rádio Diário FM, que a prefeita Rosinha Garotinho vai concluir seu mandato. Disse que queria tranquilizar a população que estaria preocupada com o término do prazo da validade da liminar que está mantendo sua esposa a frente do Executivo.
Segundo ele quando há riscos ele alerta como fez antes da cassação, mas que agora está tranquilo.Disse ainda que a ação está errada. Que através de AIJE ( Ação de Investigação Judicial Eleitoral) sua esposa não pode ser cassada, sem no entanto citar que existe uma AIME( Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) para ser julgada. Mas o coronel está muito seguro. Teria ele alguma bola de cristal para prever o futuro?

Charge: Foto Oficial

2011-10-22T09:47:00.000-02:00

Teatro Infantil hoje no SESI Campos: O Casamento da Dona Baratinha

2011-10-22T08:55:00.000-02:00

Adaptação moderna do espetáculo infantil
Cansada de esperar um pretendente passar pela sua janela, Dona Baratinha resolve colocar um anúncio no jornal. Sendo assim, sua próxima tarefa é escolher o felizardo levando em conta seus defeitos e virtudes.
Produção e elenco: Zezé Fassina e Fernando Leme
Direção: Carlos Arruda
Texto: Markus Avaloni
Realização: CBTIJ – Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e Juventude
Onde: Teatro SESI Campos
Data: 22/10
Horário: 17h
Ingressos: R$ 10,00 (Inteira) R$5,00 (meia)
Classificação Livre (Recomendado para crianças a partir de cinco anos)

Merenda escolar terceirizada em Campos: Professora cobra fiscalização e faz denúncia

2011-10-21T09:07:00.000-02:00

Imagem inserida pelo blog

Sou professora em uma creche do município e estou revoltada com a situação da merenda na minha creche. Tenho certeza que esse fato ocorre não somente em minha unidade,mas em muitas, porém não sabemos mais a quem recorrer, já que fomos informadas que desde que a prefeitura terceirizou a merenda, o acesso a cozinha e tudo o mais que nela está, fica restrito as funcionárias da guelli responsáveis pela mesma. Sendo assim, também a fiscalização da merenda, oque entra, sai e oque é servido para as crianças fica também a cargo das funcionárias da guelli (conveniente não?!, já que a supervisora da firma não vai a creche todos os dias e portanto não tem condição de fiscalizar oque se passa durante toda a semana na unidade), obedecendo muito raramente a um cardápio que fica exposto no refeitório. Deixo claro, que a direção não é conveniente com essa situação, pois por diversas vezes também interviu em favor das crianças para solucionar o problema, porém, não tem jeito, melhora um pouco e depois volta a mesma coisa. O fato mais recente que aconteceu, dentre muitos, foi o seguinte: veio na semana da criança, um lanche um pouco melhor, era um sanduíche de presunto e queijo, o fato é que cortaram o sanduíche ao meio, ou seja, não deram nem um inteiro as crianças, e quando alguns dos meus alunos quiseram repetir, fui informada que não podia haver repetição, porque a quantidade que veio estava a conta. !!!!... (Foi o mesmo que me dizer que eles adivinham a quantidade exata de crianças que irá a creche... será que isso é possível?) Como assim????????? Tenho 20 alunos matriculados e no dia do lanche vieram apenas 10, e isso aconteceu em todas as turmas, faltou bastante criança nesse dia, porque foi um dia chuvoso, então para onde foi o lanche????? Pelo que me consta a firma manda o lanche de acordo com a quantidade de alunos matriculados na unidade e ainda acrescenta uma quantidade a mais para incluir professores e funcionários e mais uma sobra, então onde está indo parar tudo isso? Será que eles adivinham quantas crianças irão faltar no dia x? Impossível ne? Agora pergunto eu, e se ao invés de 10 viessem meus 20 alunos? eles não comeriam? Essa matemática que eles fazem não entra na minha cabeça. Poxa, se ainda fossem 20 alunos querendo repetir, talvez até fosse mais complicado mesmo, mas de uma turma de 20, aparecem no máximo 17 crianças por dia, pois sempre há faltas e desses que aparecem apenas 3 ou 4 pedem para repetir e ainda negam? Isso é um absurdo!!! No dia desse lanche que eles partiram o pão de forma ao meio e deram as crianças, observei que praticamente todos os funcionários da creche receberam o mesmo sanduíche, porém, inteiro, e não estou exagerando se disser que ainda comeram mais de uma vez... O problema não é dar aos funcionários, de modo algum, já que a firma os inclui na contagem para enviar a merenda (segundo eu soube), a questão é que, ao meu entender a PRIORIDADE é das crianças, e se para as crianças, que são a prioridade e que muitas vezes não tem oque comer em casa, é dado um pão partido ao meio, e é alegado que não há mais para repetir, como que para os funcionários, o pão pode ser dado inteiro? Gente é a metade de um pão de forma para uma criança de 3, 4 anos, que chega a creche muitas vezes sem comer nada desde o dia anterior (já que o público maior da creche são de crianças carentes), e essa é a minha indignação, porque sei que há o suficiente para dar um pouco a mais a essas crianças. Já que não havia o suficiente para as crianças, QUE SÃO A PRIORIDADE e que certamente necessitam mais do que eu, que graças a Deus tenho oque comer em casa, abri mão do meu lanche, e devolvi para que fosse dado então para uma criança que quisesse repetir, essa foi a minha forma de protestar. É fato que depois que a merenda passou a ser terceirizada, o número de repetições triplicou, e isso porque? É simples! Me informei, e soube que eles também recebem a mais por cada repetição feita pela criança. Não posso afirmar que eles inventam números para aumentar essa quantia, já que não tenho controle sobre isso, mas posso afirmar que sei um dos fatores que faz crescer exorbitantemente esse número que é o seguinte: o prato vem com uma quantidade muito pequena de comida, a carne quase não se vê, então consequentemente, as crianças comem a comida em um minuto e é claro, querem repetir!!! Simples! Se o prato viesse com a quantidade adequada de comida, tenho certeza que esse número de repetição cairia bastante. Ressalto que essa repetição da comida, é a única que observo ser possível, (mas as vezes também não pode ser feita), talvez porque fica difícil dizer que a quantidade é exata por se tratar de uma panela de comida, e que a quantidade varia de acordo com a porção que se coloca no prato né? Também, seria de mais... Como já havia dito, o cardápio fica exposto no refeitório e nele consta que duas ou três vezes por semana, deve ser servido um bolo, e nos outros dias, sucrilhos, biscoitos e pão com queijo... O pão com queijo até aparece, mas o biscoito é o campeão... As crianças comem biscoitos praticamente todos os dias, às vezes até recusam porque já estão enjoadas, se realmente o cardápio fosse seguido, seria mais diversificado e as crianças certamente não rejeitariam o biscoito, já que o bolo e o sucrilhos só aparece em ocasiões especias, digamos assim... Agora, resta saber, se afirma está enviando a merenda que consta no cardápio ou se são as funcionárias que não o segue, e se a firma realmente envia a merenda, fica uma outra questão, então para onde vai o sucrilho e o bolo? Mas infelizmente não há como saber, já que são as funcionárias responsáveis pela cozinha que recebem a merenda e a controla, e nós que não somos funcionários da guelli, só podemos observar e reclamar, isso quando você se coloca ou coloca um filho seu no lugar dessas crianças. Sei que para alguns isso passa despercebido mas sei também que alguns percebem e preferem não falar e que há ainda, aqueles que se vendem e se calam por muito pouco... tenho certeza que a prefeitura paga valores exorbitantes a essas firmas para que as crianças sejam bem alimentadas, porém, a falha na fiscalização, é evidente! É o caso de se repensar essa fiscalização para que no fim as crianças não sejam as grandes prejudicadas.

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Grande manifestação apártidária dos jovens de Campos em defesa dos Royalties

2011-10-21T08:38:00.000-02:00

Bom dia a todos,primeiramente peço que se possível poste isso na página inicial,muito se tem debatido sobre essa questão dos royalties,foram feitos protestos organizados por políticos mas não por quem é de interesse,o povo.Por isso nós jovens do MOVIMENTO JUVENTUDE CAMPISTA EM DEFESA DOS ROYALTIES,estamos convocando a todos os jovens e munícipes de Campos e Região para que no dia 22 de outubro sábado as nove horas da manhã compareçam no início do calçadão na avenida sete de setembro.

Lá ocorrerá um ato organizado pelos jovens de Campos em defesa dos royalties,lá debateremos a importância dos recursos da exploração do petróleo e também debateremos da necessidade da transparência por parte dos governantes com relação a gestão dos recursos.Por isso convocamos todos blogueiros,jovens de Campos pais e mães de família de Campos e Região.Compareçam vamos mostrar que nós queremos os royalties com transparência e com responsabilidade!

Desde já obrigado e peço que se possível coloque na primeira página de seu blog.
qualquer dúvida entre em contato no emai:lucasvelasco1350@hotmail.com ou no celular:98652097.

Lucas Velasco

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Faetec: Olimpíadas de Matemática da Faetec será no dia 1º de Novembro na Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins

2011-10-21T08:35:00.000-02:00

No próximo dia 1º de novembro será realizada a segunda etapa das Olimpíadas de Matemática da Faetec. Estão participando a Escola Técnica Agrícola Antônio Sarlo, ETE João Barcelos Martins e ISEPAM. Neste dia, será aplicada uma prova objetiva de conhecimento lógico-matemático aos três finalistas, do Ensino Fundamental e Médio, encaminhados pelas Unidades citadas.

Esta segunda etapa das Olimpíadas acontecerá das 14h às 17h, na Sala de Multimídia da ETE João Barcelos Martins, que fica na Avenida Alberto Lamego, nº 712, Parque Califórnia. É importante lembrar aos alunos participantes que cheguem ao local com 1 hora de antecedência e que os mesmos deverão estar uniformizados e portando Documento de Identificação e material escolar (caneta, lápis e borracha) próprio.

Para o Coordenador do Pólo Faetec Norte/Noroeste Fluminense, professor Etevaldo Pessanha, as Olimpíadas de Matemática são um incentivo para os alunos e mostram o alto nível do ensino da Rede Faetec em todo Estado. “Nosso intuito não é apenas oferecer um bom ensino fundamental, médio e profissionalizante. Queremos que nossos alunos sejam motivados a desenvolver atividades de competitividade positiva e o trabalho em equipe, que os coloquem em um processo de crescimento, mudança, inovação e evolução os credenciando ao mercado de trabalho como técnico em uma era moderna de qualificação e estas atividades estimulam este processo”, afirma o Coordenador.

E-mail enviado ao blog pela Ascom Faetec

Rebeldes Líbios dizem que ditador Muamar Kadafi está morto. Otan não confirma.

2011-10-20T11:11:00.000-02:00

Foto: Philippe Desmazes/AFP

Rebeldes tomam Sirta e membros do CNT afirmam que Kadafi foi morto

SIRTA, Líbia - Pouco depois de combatentes do Conselho Nacional de Transição (CNT) da Líbia anunciarem nesta quinta-feira a tomada de Sirta, cidade natal de Muamar Kadafi e último grande bastião de suas forças, a TV líbia lil Ahrar informou que o ex-ditador foi morto. Segundo Abdel Majid, comandante do CNT em Sirta, Kadafi foi ferido nas duas pernas e na cabeça ao tentar fugir em um comboio. Ele teria sido atingido por um ataque aéreo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), mas a aliança militar não confirma a informação.
O coronel Roland Lavoie, da Otan, informou apenas que aviões da aliança atacaram dois veículos militares que faziam parte de um comboio perto de Sirta. Os principais porta-vozes do CNT em Trípoli também não confirmam a morte de Kadafi. O chefe do conselho, Mustafa Abdel Jalil, fará um pronunciamento em breve. O comandante do CNT em Sirta afirmou que o chefe das forças armadas de Kadafi, Abu Bakr, também foi capturado.
- Houve muitos disparos contra seu grupo e ele morreu - afirmou Majid, sobre o ex-ditador.
Além da Otan, o Departamento de Estado dos EUA informou que ainda não tem qualquer confirmação sobre a situação do ex-ditador, cujo paradeiro era desconhecido desde a tomada de Trípoli, há quase dois meses. Segundo a CNN, o CNT só confirma que um "peixe grande" foi capturado, mas não divulga seu nome.
De acordo com Mohamed Leith, outra autoridade do CNT, Kadafi estava seriamente ferido, mas ainda respirava. Ele disse ter visto o ex-ditador, que estaria usando um uniforme cáqui e um turbante. Já Jamal abu-Shaalah, comandante do conselho em Sirta, afirmou que o ditador foi capturado, mas ele não estava certo se estava vivo ou morto. Ele teria sido removido em uma ambulância.
Os rebeldes, que chegaram a negociar uma rendição das tropas leais a Kadafi, afirmam que agora têm toda a cidade sob seu controle. Os combatentes dispararam tiros para o ar, lançaram armas para o alto e cantaram o hino nacional em comemoração. Na praça central da cidade, parte dos esfarrapados soldados do CNT também queimou bandeiras verdes da era Kadafi.
- Sirta foi liberada. Não há mais forças de Kadafi - afirmou o coronel Yunus Al Abdali, chefe de operações do CNT na parte leste da cidade, antes da divulgação de informações sobre Kadafi. - Estamos agora atrás dos seus soldados que estão tentando fugir.

Segundo testemunhas, a ofensiva final para a tomada da cidade começou às 8h (hora local) e durou cerca de 90 minutos. Pouco antes, cerca de cinco carros com partidários de Kadafi tentaram deixar Sirta, mas todos foram mortos pelos revolucionários.
Após o confronto final, os combatentes do CNT começaram a entrar em casas e prédios a procura de soldados de Kadafi que possam estar escondidos. Alguns dos milhares de moradores que fugiram da cidade durante o cerco que durou semanas começaram a voltar para casa, segundo a BBC. Alguns denunciaram saques a suas casas.
Depois da tomada de Trípoli, há três meses, e da recente queda de Bani Walid, outro bastião dos kadafistas, restava ao CNT conquistar Sirta, por onde especula-se que Kadafi tenha passado depois de fugir da capital. O conselho rebelde, que já governa interinamente parte do país, anunciara que esperava apenas a dominação de toda a Líbia para dar início à construção de um novo governo.

Fonte: O Globo

Clarissa X RH: Pão e circo em "defesa dos royalties" promovida pelo casal Garotinho na Cinelândia com o nosso dinheiro, na tribuna da Alerj

2011-10-20T08:26:00.001-02:00

Do blog do Bastos

Na Alerj, mais um embate entre Clarissa e Henriques

A deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) usou a tribuna na Alerj para defender os municípios produtores de petróleo e criticar a ausência dos deputados estaduais na manifestação da última segunda-feira, na Cinelândia.

Após o discurso de Clarissa, o deputado estadual Roberto Henriques (PSD) justificou a sua ausência e alfinetou seus ex-aliados. “Aquilo foi um movimento do deputado Garotinho. Não fomos convidados. A deputada deveria ser mais educada com seus colegas deputados. Mas ela é filha do deputado Garotinho, que ganhou o apelido de Tereza Cristina de calça. Tereza Cristina é a personagem da Christiane Torloni na novela da Globo. Tudo tem que girar em torno dele. Quer ser dono de uma bandeira que não pertence a ele. Ele está mais preocupado com as ambições politiqueiras do que com os royalties. Ele sofre de bipolaridade na política”, disparou Henriques.

'A inconstitucionalidade da mudança na distribuição dos royalties do petróleo'

2011-10-20T07:53:00.002-02:00

Por Jorge Rubem Folena de Oliveira*

É inconstitucional a retirada dos royalties do petróleo do Rio de Janeiro, com a cobiça despertada pelo "pré-sal", sob o argumento de sua distribuição entre os demais estados, como proposto na "Emenda Ibsen". O estado do Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país. Contudo, sofre perdas de receita do seu principal imposto (o ICMS), que, nas operações destinadas a outros estados da Federação, não tem tributação, por força da imunidade do artigo 155, II, § 2º, X, "b" da Constituição Federal.
Esta imunidade tributária, que vale para o petróleo e a energia elétrica, foi patrocinada pelo estado de São Paulo durante a Constituinte de 1986/1988, uma vez que aquele estado é o maior consumidor de energia do país. Veja a contradição: o petróleo e a energia elétrica recebidos por São Paulo não pagam ICMS ao estado produtor, porém a mesma regra não se aplica ao álcool combustível, do qual aquele estado é um dos maiores produtores.
Como forma de compensar a perda de ICMS, o constituinte instituiu os royalties em favor dos estados produtores de petróleo e energia elétrica (artigo 20, § 1º, CF), a fim de preservar o equilíbrio federativo (STF, MS 24.312). Todavia, com o anúncio da descoberta de petróleo no pré-sal, teve início um debate sobre a pretensa necessidade de redistribuir os royalties entre todos os estados da Federação, o que causará grande perda de receita ao estado do Rio de Janeiro e seus municípios.
O argumento de que as riquezas do petróleo devem ser distribuídas entre todos os brasileiros é falacioso, na medida em que a não-cobrança do ICMS oriundo dos estados produtores já é uma forma de diminuir as desigualdades regionais (STF, RE198.088).
Esta é uma das formas pelas quais o Rio de Janeiro colabora com os demais estados, principalmente os das regiões mais pobres, uma vez que por mais de 20 anos não tem recebido um centavo sobre o petróleo e derivados que saem de seu território, que concentra mais de 80% da produção nacional.
Além disso, a legislação em vigor já prevê a existência de um Fundo Especial para repartir parcela dos royalties entre todos os estados e municípios do Brasil, independente de serem produtores ou não de petróleo (Lei 7.990/89, art. 7º, e Lei 9.478/98, art. 49, II, "e"). Ou seja, os royalties já são ou deveriam ser distribuídos entre todos.
Portanto, a retirada dos royalties do Rio de Janeiro constitui agressão ao princípio federativo, que é "cláusula pétrea" (artigo 60, § 4º, I CF).

Jorge Rubem Folena de Oliveira é presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros este artigo foi publicado no Jornal O Globo em 16/03/2010

Do blog Estou procurando o que fazer...

Charge: Crise no Ministério dos Esportes

2011-10-20T01:50:00.000-02:00

Família do Sr. Carlos Roberto agradece aos blogs pelo apoio

2011-10-20T01:26:00.000-02:00

Do blog do Fernando Leite

VITÓRIA DA JUSTIÇA E DA SOLIDARIEDADE

Fernando gostaria de agradecer em nome de meu pai Carlos Roberto e toda minha família o apoio dos blogs que nos ajudaram a nesse momento tão difícil de nossas vidas. Pois, já fazia mais de 03 meses vimos meu pai sofrer na necessidade de realizar esse exame e não era liberado pela secretaria de saúde de Campos a qual dava uma solução para a liberação do exame de meu pai que se encontra doente e precisava urgente da liberação desse exame que só foi possível com a ajuda de vocês dos blogs que divulgaram meu pedido de ajuda e com o auxilio da justiça. Nosso muito obrigado graças a Deus e a vocês dos blogs que o exame foi realizado hoje no RJ com sucesso.

Charles do Santo Silva. Telefone de contato: 99189469

Senado aprova substitutivo que trata da partilha dos royalties do petróleo

2011-10-20T00:55:00.000-02:00

Brasília - O Senado aprovou hoje (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o projeto de redivisão dos royalties do petróleo. Além do texto-base apresentado pelo relator, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos colocados por ele. Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada estado no mar.

Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha. Estados e municípios não produtores receberão 49% e os estados e municípios chamados "confrontantes" ficarão com 29%.
Derrotados, os senadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro brigaram em vão ao longo de todo o dia por mudanças no texto. Alegando prejuízos aos seus estados – que produzem a maior parte do petróleo extraído hoje e onde estão os campos do pré-sal – os senadores propuseram a criação de um novo imposto de exportação, de mais cobrança sobre as petroleiras e a transferência de parte dos recursos da União para os chamados “produtores”.

Nenhuma das emendas relacionadas a essas propostas, contudo, foi aprovada. “Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os estados produtores”, completou.

Foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados onde a expectativa de votação rápida não deverá ser atendida. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou hoje que o projeto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado definitivamente no plenário da Câmara. Ele atendeu à solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Jovens Campista convida população para Ato Público em defesa dos Royalties

2011-10-20T00:42:00.000-02:00

Boa noite a todos,primeiramente peço que se possível poste isso na página inicial,muito se tem debatido sobre essa questão dos royalties,foram feitos protestos organizados por políticos mas não por quem é de interesse,o povo.Por isso nós jovens do MOVIMENTO JUVENTUDE CAMPISTA EM DEFESA DOS ROYALTIES,estamos convocando a todos os jovens e munícipes de Campos e Região para que no dia 22 de outubro sábado as nove horas da manhã compareçam no início do calçadão na avenida sete de setembro.Lá ocorrerá um ato organizado pelos jovens de Campos em defesa dos royalties,lá debateremos a importância dos recursos da exploração do petróleo e também debateremos da necessidade da transparência por parte dos governantes com relação a gestão dos recursos.Por isso convocamos todos blogueiros,jovens de Campos pais e mães de família de Campos e Região.Compareçam vamos mostrar que nós queremos os royalties com transparência e com responsabilidade!
Desde já obrigado e peço que se possível coloque na primeira página de seu blog.
qualquer dúvida entre em contato no emai:lucasvelasco1350@hotmail.com ou no celular:98652097.
Lucas Velasco

Enfim, cidadão campista fará exames no Rio após 3 meses de peregrinação tentando autorização da Secretaria de Saúde de Campos

2011-10-19T02:09:00.002-02:00

É vergonhoso para não dizer "criminoso" o que a secretaria de saúde de Campos, no comando do secretário Paulo Hirano, fez com o cidadão Carlos Roberto da Silva, que a 3 meses peregrinou para conseguir autorização para realização do exame (PET CP - de corpo inteiro), conseguindo marcar o exame no Instituto Nuclear da Guanabara, no Rio de Janeiro, após uma determinação judicial.
O exame está marcado para hoje (19) às 11 horas, e a secretaria de saúde só disponibilizou um carro para levar o cidadão Carlos, ao Rio, no inicio da noite de ontem, após cobrança (denúncia) na rede de blogs (independente) de Campos.

Desejo ao Carlos, uma boa viagem, paz e saúde. Estamos torcendo por sua ampla recuperação.

Leia abaixo texto publicado em vários blogs durante o dia de ontem:

Depois de ter peregrinado por mais de três meses para fazer o exame PET CP, o que só foi conseguido a partir de uma determinação judicial o senhor Carlos Roberto (releia aqui o apelo de seu filho) está agora com outro problema: a secretaria municipal de Saúde não tem transporte para leva-lo amanhã às 11 horas ao Instituto Nuclear da Guanabara , no Rio de Janeiro, onde o exame está marcado para às 11 horas.
É inadmissível que uma prefeitura que ontem gastou com o aluguel de cerca de 200 ônibus, não tenha estrutura para atender aos pacientes que precisam ir à capital para realizar um exame. Com a palavra o secretário de Saúde Paulo Hirano e a prefeita Rosinha Garotinho.

Comunidade de Rio Preto revoltada

2011-10-19T01:55:00.000-02:00

Imagem inserida pelo blog

Do blog do Fernando Leite

COMUNIDADE DE RIO PRETO REVOLTADA
(Por e-mail)

Rio preto abandonado pelas autoridades , buracos , saúde precária, esgoto jogado no rio etc.Não bastasse isso, ontem por volta das 19 horas, o dono do super mercado local, pessoa queridissima na comunidade foi feito refém dentro de sua própia casa amarrado agredido, roubado inclusive o seu carro por quatro homens, que fugiram e até agora não foram encontrados.

A quarenta quilometros de campos Rio preto 9º distrito de Campos dos Goitacazes, sofre pelo descaso da prefeitura e do estado, sem DPO jogado as traças.Palco de vários assassinatos, motos barulhentas, descaso total comunidade não aguenta mais vamus reagir.

Várias tentativas da AMARP (Associação moradores amigos de Rio Preto) por sinal muito bem conduzida pelo seu presidente Leomar, que tira leite de pedra para levá-la a diante, por não se deixar botar coleira pelo poder público, já fez várias tentativas de levar este bendito DPO a mais de um ano com várias reuniões com o comando do 8º BPM , estavamos aguardando , não da mais o que aconteceu com nosso amigo ,foi humilhante uma cidade que recebe bilhões deixar uma comunidade a margem do desespero, somos cidadãos do bem, queremos nossos direito e vamos buscar.

A partir de hoje a comunidade Rio Preto, estará em estado de calamidade, declarada pelos próprios moradores junto com a AMARP, Várias Reuniões até tirarmos uma pauta com calendários de mobilizações, manifestações ,e documentos , que serão entregue ao ministério público e autoridades competentes , já que aqueles que foram eleitos para defender e ver as necessidades das comunidades, preferem colocar coleiras e defender seus próprios in teresses , cabe a nós moradores tomarmos atitudes em nome da familia e do bem estar comum.

Por: Geraldo Dias

É hoje às 09:00h

2011-10-19T00:53:00.000-02:00

Imagem inserida pelo blog

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No dia 19 de outubro professores, alunos e representantes de sindicatos e movimentos sociais
estarão num ato em defesa da Educação Pública.

A concentração será no IFF ás 9h, saindo em passeata pela Av. 28 de março, entrando na Beira Valão até a Av. XV de Novembro
em direção a Praça do Santíssimo Salvador onde terá sua culminância.

Contamos com a valiosa presença dos meios de Comunicação tanto para divulgação do evento como cobertura jornalística do mesmo.

Saudações sindicais
Graciete Santana
Coordenadora Geral do SEPE/ Campos

Rosinha na Cinelândia : "Eu vou meter o cacete ! " O que foi isso , prefeita ?

2011-10-18T01:00:00.000-02:00

Do blog do Herval Jr.

E para que não digam que foi montagem, o blog Estou procurando o que fazer... disponibilizou um outro vídeo divulgado por aliado do casal Garotinho, onde pode conferir o palavriado da "serva de deus", dizendo "eu vou meter o cacete".

Cerca de 1.800 pessoas protestam por royalties no Rio, diz PM

2011-10-18T00:43:00.000-02:00

Imagem inserida pelo blog

Sob forte chuva, cerca de 1.800 pessoas participaram de um protesto na tarde desta segunda-feira (17), na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, segundo a Polícia Militar. A manifestação, que acabou por volta de 18h, era contra a proposta de divisão dos royalties do petróleo, que tiraria parte do dinheiro arrecadado pelo Estado do Rio.

De acordo com o comandante do Batalhão da Praça da Harmonia (5º BPM), Amauri Simões, cerca de cem ônibus com manifestantes chegaram do interior do Estado, principalmente da cidade de Campos dos Goytacazes.

Leia na integra no site do R7

Leia na íntegra o parecer DESFAVORÁVEL da PGE à prefeita Rosinha Garotinho

2011-10-17T21:40:00.000-02:00

CONCLUSÃO

Em face do exposto, 0 Ministérío Público Eleitoral

manifesta-se pelo desprovimento do agrave.

Brasilia, 11 de outubro de 2011.

SANDRA CUREAU
Vice-Procuradora-Geral Eleitoral

Agravo de Instrumento n“ 249477.2010.6.00.0000 Classe 6
Procedência : Campos dos Goytacazes RJ
Agravante : Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira

Agravante : Francisco Arthur de Souza Oliveira
Agravados : Arnaldo França Vianna e Outra
Relator : MINISTRO MARCELO RIBEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AIME. ELEIQOES
zoos. I _ Nos TERMOS DA SUMULA 399 DO STE,
NAO CADE RECURSO DIRIGIDO A INSTANCIA
SUPERIOR QUANDO A OEENSA ALEGADA
REFER1RsE A REGIMENTO DE TRIBUNAL. 11-
EXAME DE ADMISSIBILIDADE PELA CORTE
REGIONAL. USURPACÃO DE COMPETENCIA
no TSE. NAO CONFIGURACAO.
PRECEDENTES. III - Nos TERMOS DA
JURISPRUDENCIA no TSE, As DECISÖES
PROFERIDAS EM SEDE DE AIME DEVEM TER
EXECUQÃO IMEDIATA, ANTE A AUSENCIA DE
PREVISAO DE EFEITO SUSPENSIVO

RECURSAL. Iv QUESTÃO FEDERAL
VENTILADA APENAS EM v0T0 vENc1D0 NÃ0
ATENDE A0 REQUISITO D0

PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 320 D0 STJ.
v _ EM FACE DAS PECULIARIDADES D0 CASO
CONCRETU, A CORTE REGIONAL DECIDIU
QUE 0 PROCESSQ EsTAvA
SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO PARA A
COMPROVACÃO DA PRATICA DE ABUSO DE
PODER ECONOMICO, COM POTENCIALIDADE
PARA DESEQUILIBRAR O PLEITO.
ENTENDIMENTO EM SENTIDO DIVERSO
DEMANDA, EORQOSAMENTE, 0 REEXAME DE
EATos E PR0vAs, 0 QUE ENCONTRA ÓBICE
NA SÚMULA 279 D0 SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. V1- A AçÃo DE IMPUGNAQAO DE
MANDATO ELETIVO CONSISTE EM

AG n° 2494-77.2010.6.00.0000

INSTRUMENTO DA SOCIEDADE PARA

ASSEGURAR A LISURA DO PLEITO. V11 -
ABUSO DE PODER ECONÓMICO, COM A
DE M1310 DE COMUNICACÃO
SOCIAL. ADEQUACÃO DA VIA PROCESSUAL
ELEITA.v111 OFENSAS REFLEXAS AO TEXTO
CONSTITUCIONAL NÃO ENSEJAM A

ABERTURA DA VIA RECURSAL ELEITA. Ix _
PARECER PELO DESPROVIMENTO.

Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.

Trata-se de agravo de instrumento, interposto contra decisäo

denegatória de seguimento de recurso especial eleitoral, proferida pelo

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de

Janeiro, assim fundamentada:

07. Desde logo anoto que cr pretensäo recursal näo merece

prosperar.

08. Como e' cediço, 0 disposto no artigo 515 do CPC deve
ser lido à luz do disposto no art. 330, I, do mesmo diploma,
que trata do julgamento ¿mediato do mérito. Poderá 0
Tribunal (assim como 0 jufz de primeiro grau poderiaj
pronunciar-se desde logo sobre 0 mérito se as questöes de
mérito forem exclusivamente de direito ou, sendo de foto e
de direito, näo hoiiver necessidade de produçäo de novos
provas, em hornenagem à garantia constitucional do
rozoávei do processo inserto no artigo 5o, inciso
LXXVIII, da Constituiçäo Republicana.

09. Sol? taf ótica, Íapidar 0 seguinte trecho de emenícl de
jul gado preferido pela quarta turma do e. STJ, nos autos do
agrava regimental no agrava de instrumenfo no. 867885,
Ref .Min. Quaglia Barbosa, de 25 de seíembro de
2007.

10. Sem ainda os recurrentes quando susrentam
suposto equívoco da Corte, que determinara a execuçäo
imediata do comando da decfsäo após 0 julgamento dos
acfaratórŕos e em momento no qual ainda se encontrava

AG n° 2494-77.20l0.6.00.0000

pendenre cz publícaçâo do acórdâo preferido em sede de
embargos de declaraçäo.

I I. Sobre a temática 0 e. decidía.'

Seja como for, a suposta violaçcîo a norma confida em
Regŕmento Inferno de T ribunal näo ellende a pressuposto de
adrnissfbìlidade do recurso especial eleitoral, porquanto,
nos termas da Súmula rz“ 399 do STF, tal diploma näo se
enquadra no conceifo de norma federal (STJ, no Ag
641363/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 13.2.2006,' STJ,
REsp 512167/RS,ReI. Min. LAURITA VAZ, DJde 23.5.2005,'
STJ, AgRg no Ag 325695/MT, Rel. Min. BARROS
MONTEIRO, DJ de 31.3.2003).

12. De outro giro, näo merecem prosperar as arrfculaçöes
no sentido de que poderìa haver cassaçcîo do mandara
com ffmdamenlo na utflízaçäo ìndevìda de meios de
comunicaçäo social e que ndo estaria cardcferŕzada a
potencialidad@ necessárid para a procedência do pedido
formulado em sede de açdo de investigaçäo judicial

eleŕtorclf.

I3. No ponto sublìnho que a Corte julgou de forma conjunta
de ìmpugnaçäo de mandato elefivo e de
investigaçcîo judicial efeitoral, ocasiäo na qual assentou,
lasfreada na moldura fática e no conjunto probatórfo
aportado aos autos, que a de veículos de
comunicaçäo social caracterizou abuso de poder económico
com potencialfdade de violar a paridad@ de condŕçöes entre
os candidatos ao pleito.

14. Recurso de devolutividade vinculada, fundase o recurso
especial no interesse de ordern pública em ver prevalecer a
autoridad@ e a exara aplicaçäo da Iegisfaçäo eleitoral, ndo
se prestando a reexaminor a substancialidade dos provas,
sob pena de transformar o Tribunal Superior Efeftoraf em
mera instáncìa recursal ordinária.

I5. Com efeito, cz apreciaçäo do cabìmento do recurso
especial ocorre consideradas as premìssas fáticas fìxadas
pelo acórdäo impugnado, que, ao proceder ao exame
pormenorizado de todo 0 caderno processuali, reputou serem
os elementos coligidos assentes em ratrßcar a tipologia da
Conduta imputada aos ora recorrentes.

AG n° 2494-77.2010.6.00.0000

I 6. Bem por isso, 0 recurso especial om em apreço, fambém
neste ponto, nä@ deve ser admitido, porquanto 0
afastamento da conclusäo enunciado pelo egrégío Plenário,
quanto à caracrerízcrçäo da potencfalidade e do abuso de
poder económico, demandaria 0 reexame do acervo fátfco-
probatório, providencia vedada na fnsráncfa extraordinária,
por força dos enunciados 7 e 279, respectivamente das
Súmufas do STJe do STF.

I7. Por derradeiro remafo anotando que as articulaçöes
ventiladas na petiçäo de 1843/1848, no sentido da
violaçäo do art. 275 do Código Eleitoraf, esfäo acobermdas
pela preclusäo consumativa, porquanio ci peça recurso!
anteriormente protocolizada à evidencia näo pode ser
adiioda pela manifesroçâo sob enfoque.

I8. Com rais consideraçöes, desc0rtincmdose ausenles
requisitos que Ehe säo próprios, riego segufmenlo ao recurso
especial.

19. Publique-se.

Irresìgnados os agravantes alegam ter demonstrado a ofensa

ao art. 515, 3° e 4°, do Código de Processo Civil, pois “ojulgamenro dos faros

pela vez primeira no Tribunal a quo, já que 0 processo havia sido extinto, sem

resoluçäo de mérito, retirou dos jurfsdicionados a possibilfdade de

de um único recurso, visando à especzjìca discussäo acerca dos elementosßátfco-

probatórios da causa. A instância extraordŕnárìa, como cediço, mío se presta ao

reexame de provas”, razäo pela qual houve violaçäo ao art. 5°, LV, da

Constituiçäo da República.

Referem que “a decisâo agravada, no particular, afastou a

ocorrêncfa de ojènsa ao arr. 27 do RITSE (...)”, e que, ao assim proceder,

adentrou no exame do mérito do recurso especial eleitoral.

Pugnam pelo reconhecìmento da inviabìlidade do manejo de

de impugnaçäo de mandato eletivo com base em uso indevido dos meios de

comunicaçäo, bem como pelo da ausência de potencialidad@ lesiva das condutas

AG n“ 2494-77.2010.6.00.0000

para desequilibrarem 0 pleito A situaçäo esta vislumbrada nos votos vencidos,

preferidos junto à Corte Regional.

Argumentam que é plausível o aditamento do recurso

especial eleitoral interposto, razäo pela qual “a alegaçäo de preclusäo quanto ¿I

ofensa ao art. 275 do CE näo Se sustenta ".

Sustentam que o processo deve ser extinto sem julgamento

de mérito, com fundamento na ilegìtìmidade ativa superveniente do autor da

demanda, cujo registro de candidatura foi, posteriormente, indeferìdo.

Contraminuta nas Hs. 2.080 e ss.

É o relatório. Passa-se a opinar.

Conforme acertadamente decidido pela decisäo hostilizada,

“suposía violaçäo cz norma confida em Regimento Interno de Tribunal näo

atende a pressuposto de admŕssŕbilidade do recurso especial eleitoral,

porquanto, nos termas da Súmufa nr” 399 do STFI, taf diploma se enquadm

no concefto de norma federal (STJ, AgRg no Ag 641363/RS, Ref. Min. LUIZ

FUX, DJ de 13.2.2006; STJ, REsp 512167/RS,Rel. Min. LAURITA VAZ, DJ de

23.5.2005,' STJ, AgRg no Ag 325695/MT, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ de

Nessa esteira, saliente-se que, ao negar seguimento ao

recurso com base nos fundamentos mencionados anteriormente - incidência da

Súmula 399 do Supremo Tribunal Federal -, a Corte Regional adentrou

indevidamente no exame do mérito recursal. Isto porque a jurisprudência desse

Tribunal Superior Eleitoral é paciñca no sentido de que a análise de infraçäo à

norma ou da existêneia ou näo de dissenso jurisprudencial é inerente ao exame de

1 SÚMULA 399 STF. cabe recurso extraordfnárŕo, por víolaçäo de Lef Federal, quando cz

ofensa aiegadafor a regiment@ de tribunal. ._

AG 11° 2494-77.2010.6.00.0000

adrnissibilidade, näo representando invasäo de competência. Nesse sentido, os

seguintes jul gados:

AGRA VO REGIMENTAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
LIMITES. FUNDAMENTOS. NÃO INFIRMADOS.
DESPR O VIMEN T O.

I - Nega-se provimento ao agrava regimentm' quando nä@
ìnjìrmados os fundamentos do decfsum impugnado.

H - No tocante ao juízo de admissibìlŕdade perante 0
Tribunal a quo, esta Corte já asserztou que, "tratando-se de
recurso de rtatureza extroordirtária, interposta a partir de
alegada vulneraçäo a lei, e' indispensável 0 exame de fundo.
A um só tempo encerra ele pressuposto específico de
recorribflidade e mérito do próprŕo conjliro a ser dirìmido
uma vez processado 0 recurso (Ag no 5.646/SP, rel. Min.
Marco Aurélia, DJ de 28.10.2005)”.

AGR/I VO. ELEICÄO 2000. RECURSO CONTRA
EXPEDICÄ O DE DIPLOMA. VICE-PREFEITO.
SUCESSÄ O. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRA VO DE
INS TR UMENTO. LIM! TES. FUNDAMENTOS DA
DECISÄO NÄO INFIRMADOS. NEGADO PRO VIMENTO.
I- A fundamentaçâo do juizo de admissibilidade recurso!
näo implica usurpoçäo da competência do Corte Superior.
H- A inelegibilidade de cunho constitucional pode ser
alegada ci qualquer' tempo.
IH- Ao vice-prefeito que sucede 0 titular é permitido
concorrer à reeleiçäo para 0 cargo de prefeito. Todavia,
caso queìra se candídatar a cargo diverso, deverá
desŕncompatibilìzar-se do cargo de preßeito alé seis meses
antes do pleííoj.

De qualquer sorte, ao contrario do que alegam os agravantes,

“as decfsöes preferidas em sede de AIME devem ter execuçâo ŕmedfata, ante cl

ausêncía de previsäo de efeito suspensivo recursal razäo pela qual näo ha que

se aguardar 0 tránsito em julgado da decisäo para a sua execuçäo.

2 AAG 6.122, R61. Min. cesar Asf6r Rocha, DJ 19.09.2006.
3 AAG 4.494, R61. Min. Peçanha Martins, D1 16.04.2004. _Ã
4 277-61, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJE 24.06.2010.

AG 11° 2494-77.20 10.6.00.0000

No que tange à alegada ofensa ao art. 515, § 3°, do Código de

Processo Civil, bem como à ausência de potencialidade das condutas para

desequilibrarem 0 pleito, melhor sorte näo assiste aos agravantes.

Com efeito, estatui a Súmula 320 do Superior Tribunal de

Justiça que “a quesîäo federal someníe venlilada no vom vencido näo allende ao

requisito do prequesrf0nament0" - razäo pela qual descabe a provocaçäo dessa

Corte Superior Eleitoral a reexaminar 0 acórdâo regional a partir de

entendimentos exarados nos votos vencidos proferidos junto à Corte Regional.

Ademais, em face das peculiaridades do caso concreto, a

Corte Regional decidiu que o processo estava suñcientemente instruido para a

comprovaçäo da prática de abuso de poder económico - gtravés do indevido

de meio de comunicaçäo social, razäo qual näo _é inadequada a via

processual eleita com potencialidad@ para desequilibrar 0 pleito. Entendimento

em sentido diverso demanda, forçosamente, 0 reexame de fatos e provas, 0 que

encontra óbice na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federals.

Igualmente sem razäo os agravantes ao alegarem que deve

ser reconhecida a “ìlegitìmidade atíva superveniente” do autor da demanda - cujo

registro de candidatura foi, posteriormente, indeferìdo. Isto porque recurso

gantra expediçâo de aïgloma (RCED) e' instrumento processual adequado à

proteçâo do interesse público na [isura _do pleito. assim como 0 sâo a de

investigaçâo _iudicial JAIJE) e a ago de impuglmçâo de mandato

eletivo (AIME)’” (grifou-se). Vale dizer, 0 bem juridico tutelado transcende a

esfera subjetiva do impugnante, pois a maior interessada na lisura do pleito é a

Quanto à alegada violaçäo ao art. 275 do Código Eleitoral,

näo merece reparos a decìsäo agravada, pois, conforme corretamente decidido,

“as articulaçöes venfŕladas na petiçäo de fis. 1843/1848, no sentido da violaçäo

5 SÚMULA 279 STF. Para simples reexame de prova mío cabe recurso extraordínárìo. _

6 ERCED 698, Rel. Min. Felix Fischer, DJE 05.10.2009.

AG 11° 2494-77.20l0.6.00.0000

do art. 275 do Código Eleitoral, estäo acobertadas pefa preclusäo consurnatfva,

porquanto a peça recursal anteriormente protocolizada à evidencia näo pode ser

aditada pela manffestaçäo sob enfoque

De todo 0 exposto, conclui-se que as alegadas ofensas aos

arts. 5“, LV, e 14, da Constituìçâo da República, no máximo, ocorreram de modo

indireto ou reflexe, 0 que näo autoriza a abertura da via especial, nos termes da

jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (dentre muitos, podemos citar AI-

AgR-STF n° 648.688/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, e 0 11°

469.690/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski).

CONCLUSÃO

Em face do exposto, 0 Ministérío Público Eleitoral

manifesta-se pelo desprovimento do agrave.

Brasilia, 11 de outubro de 2011.

SANDRA CUREAU

Vice-Procuradora-Geral Eleitoral

PGE dá parecer DESFAVORÁVEL à Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho.

2011-10-17T18:57:00.000-02:00

Imagem inserida pelo blog

Do blog do Fernando Leite

PGE DÁ PARECER DESFAVORAVEL A PREFEITA DE CAMPOS

Acabo de receber cópia do parecer 15.873.2011 SC, número 78966/PGE que opina pelo DESPROVIMENTO do agravo de instrumento 2494.77-2010.6.00.0000 classe 6, procedência Campos dos Goytacazes, tendo como agravantes Rosangela Rosinha Barros Assed Matheus de Oliveira e Francisco Arthur de Souza Oliveira e agravados Arnaldo França Vianna e outros. O relator é o ministro Marcelo Ribeiro.

Ao final de 8 páginas de análise e considerações a Vice-Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau, que assina a peça, recomenda o DESPROVIMENTO do Agravo, o que, na prática desobstrui para julgamento, a qualquer momento, A AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo da prefeita de Campos.

Fim da greve dos bancários em Campos

2011-10-17T12:42:00.001-02:00

Do blog do Fernando Leite

A Greve dos Bancários de Campos dos Goytacazes terminou na manhã de hoje com a Assembléia realizada as 08h00min na Sede Social do Sindicato. Compareceram aproximadamente 250 bancários funcionários de Bancos públicos e privados.
A Proposta apresentada pela FENABAN e aceita pela grande maioria (apenas um voto em contrário) prevê um reajuste linear de 9% (ganho real de 1,5%), valorização no piso da categoria com reajuste de 12%, o que está bem próximo do que foi pedido pelos bancários (12,8%).
Além destas conquistas, haverá pagamento de participação nos lucros e resultados das empresas (PLR) tendo sido garantido um pagamento mínimo de 90% do salário bruto mais R$2.800,00, e do compromisso de discussão a cada três meses de assuntos próprios de cada empresa como Plano de Cargos, Saúde, Igualdade de oportunidade, segurança bancária, educação e terceirização.
Com a aprovação da proposta, as agências bancárias do município voltarão a funcionar normalmente a partir das 10h00min de hoje.

Hugo Diniz – Secretário Geral
(SBTRAF Campos dos Goytacazes e Região)

Cartazes

2011-10-17T12:33:00.000-02:00

Ato em defesa dos Royalties? Ah, tá!

2011-10-16T01:34:00.000-02:00

Do blog do Fernando Leite

ROYALTIES ELEITORAIS

Em princípio, acredito na boa fé da grande maioria que vai ao ato da Cinelândia, na segunda feira, 17, em defesa dos royalties do petróleo. Acredito na resignada “tarefa” de funcionários terceirizados que temem retaliações, caso descumpram o “convite” que receberam para engrossar a mobilização.

Acredito até mesmo no idealismo de alguns quadros do governo municipal que, bem intencionados, vão à “luta” contagiados pelos discursos que se repetem à exaustão, no rádio, nas reuniões, nas repartições, no partido, sobretudo nos palanques, onde esse governo habita.

Mas não acredito no líder que move essa massa. Sua preocupação não são os royalties do petróleo que serão sangrados, sua ambição são royalties eleitorais. Sua saga no Rio é para desfeitiar o governador, de quem quer, obcecadamente, o lugar, nas próximas eleições.

Não precisa ser nem inteligente para perceber que a questão posta, no Congresso Nacional, que visa mudar o modelo de partilha dos royalties do petróleo não será vencida no confronto de rua, nem nas bravatas no Parlamento, afinal é a luta de 3 estados produtores contra outros 24 que não produzem, de uma bancada diminuta contra todo o resto da configuração da Câmara e do Senado.

Para o caso só há duas saídas: o acordo ou o recurso judicial no Supremo Tribunal Federal, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, prerrogativa do Estado. A não ser que o deputado defenda uma insurreição bélica, quem sabe um movimento separatista? É isso?

Por que todas as outras lideranças optaram por outros meios de contestação? Será que só o deputado Garotinho é o guardião do direito dos Estados e Municípios que produzem petróleo? É essa a imagem que ele quer tatuar no inconsciente coletivo e para tanto não poupa audácia e egoísmo político. Foi assim na campanha arrogante de defesa da instalação do COMPERJ aqui. Todos se lembram como terminou essa jornada. A população de Itaboraí agradece.

Torço para que os Estados e Municípios produtores saiam desse episódio com o que lhes pertence por lei, os royalties, que, na verdade, são verbas indenizatórias para compensar a extração do petróleo. Como cidadão exijo que meus representantes ajam com responsabilidade pública.

O que não vou fazer é “bater palma pra maluco dançar”. A hora é grave demais para isso.

Números e mais números

2011-10-16T01:22:00.000-02:00

Imagem inserida pelo blog

Números.

Campos é a única cidade que não sabe quantos funcionários tem.

Com cerca de 35 mil servidores, dá quase 1 servidor para cada 20 habitantes. Um record mundial.

Campos tem 40% de domicílios sem esgoto tratado.

Campos tem uma das piores avaliações do IDEB(Educação).

Campos tem repetidas epidemias de dengue.

Campos tem o lixo mais caro do Brasil, e uma das piores coletas.

Campos tem mais de 800 DAS na estrutura da PMCG.

Campos compra leite em pó a preço de ouro em pó.

Campos tem um dos maiores orçamentos do país.

Por Douglas da Mata do blog Planície Lamacenta

O professor está sempre errado

2011-10-15T23:41:00.000-03:00

O material escolar mais barato que existe na praça é o professor!
É jovem, não tem experiência.
É velho, está superado.
Não tem automóvel, é um pobre coitado.
Tem automóvel, chora de "barriga cheia'.
Fala em voz alta, vive gritando.
Fala em tom normal, ninguém escuta.
Não falta ao colégio, é um 'caxias'.
Precisa faltar, é um 'turista'.
Conversa com os outros professores, está 'malhando' os alunos.
Não conversa, é um desligado.
Dá muita matéria, não tem dó do aluno.
Dá pouca matéria, não prepara os alunos.
Brinca com a turma, é metido a engraçado.
Não brinca com a turma, é um chato.
Chama a atenção, é um grosso.
Não chama a atenção, não sabe se impor.
A prova é longa, não dá tempo.
A prova é curta, tira as chances do aluno.
Escreve muito, não explica.
Explica muito, o caderno não tem nada.
Fala corretamente, ninguém entende.
Fala a 'língua' do aluno, não tem vocabulário.
Exige, é rude.
Elogia, é debochado.
O aluno é reprovado, é perseguição.
O aluno é aprovado, deu 'mole'.

É, o professor está sempre errado, mas, se conseguiu ler até aqui,
agradeça a ele!

Jô Soares

Parabéns Professor!

2011-10-15T23:29:00.000-03:00

Àqueles que nos ensinaram muito mais que teorias, que nos preparam também para vida, todo o nosso carinho e gratidão.